Atento a sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à Psicologia, o Conselho Federal (CFP) esteve reunido na segunda-feira, 15/05, com representantes do Ministério da Saúde para tratar do tema Constelação Familiar.
O encontro debateu a Nota Técnica CFP nº 1/2023, que busca orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas. Lançado em março, o documento pontua que diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar mostram-se contrários a resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão.
Como a Constelação Familiar consta na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), coordenada pelo Ministério da Saúde, o diálogo buscou o alinhamento para a devida observância por psicólogas e psicólogos aos princípios éticos da profissão.
Na reunião, o conselheiro do CFP Gabriel Henrique Figueiredo pontuou que a nota técnica não representa um posicionamento contrário às PICs, “mas que a construção da nota técnica sobre Constelação Familiar identificou que a prática distancia-se da noção de tradicionalidade e outros importantes conceitos que fundamentam as Práticas Integrativas”.
Também representando o Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga Cecília Teixeira Soares – uma das especialistas convidadas que contribuíram com a construção da Nota Técnica nº 1/2023 – apresentou o histórico que deu origem ao documento do CFP, destacando os aspectos centrais da normativa e as principais reflexões expostas no texto. “Nas disputas judiciais, as mulheres são colocadas em lugar de inferioridade e desvantagem, o que as torna vítimas de sistemáticas decisões arbitrárias e violadoras de direitos”, exemplificou.
Na avaliação de Gabriel Henrique, a naturalização dos papéis atribuídos às mulheres e aos homens, perpetuando a desigualdade estrutural de gênero fortemente enraizada à ordem social patriarcal, está entre os aspectos mais sensíveis das Constelações Familiares Sistêmicas.
“É uma prática que reproduz conceitos patologizantes das identidades de gênero, das orientações sexuais, das masculinidades e feminilidades que fogem ao padrão hegemônico”, destacou o conselheiro.
A coordenadora-geral de Articulação do Cuidado Integral (CGACI), Grace Rosa, destacou que o Ministério da Saúde passa por um momento de qualificação de suas iniciativas e ações, dentre as quais, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O processo tem envolvido diversos atores no sentido de garantir um olhar plural às normas revisitadas, e o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia traz uma importante perspectiva para o tema. “As políticas públicas precisam proteger as pessoas contra todas as violências”, afirmou a coordenadora.
Daniel Amado, assessor técnico do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI) destacou que, a partir de 2017, houve a ampliação das Práticas Integrativas e Complementares reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A esse respeito, ressaltou que cabe aos conselhos profissionais orientar o exercício das/os trabalhadoras/es a partir de seus princípios e códigos de ética. “Essa nota técnica do CFP é fundamental para o diálogo que estamos construindo”, frisou ao afirmar que, para além do resultado que a revisão das políticas de saúde possam alcançar, uma compreensão que precisa ser amplamente defendida é a de que nenhuma prática de cuidado pode reforçar estereótipos e estigmas ou promover quaisquer tipos de discriminação, preconceito ou violência.
Para além do diálogo com o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Psicologia também buscará interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da Nota Técnica CFP nº 1/2023 e a prática de Constelação Familiar por psicólogas/os no âmbito do sistema de justiça.
