O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou, nesta terça-feira (11/06), ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma carta criticando a omissão do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) nos debates envolvendo o tema no Brasil. O documento foi lido durante a reunião da Conad, realizada em Brasília. Representantes de diversas entidades apoiaram as alegações do CFP.
O representante do CFP no Conad, Marcus Vinícius de Oliveira, lamentou o “papel figurativo, acessório e irrelevante” desempenhado pelo Conselho, que tem como umas das atribuições acompanhar e atualizar a Política Nacional sobre Drogas. Ele atentou para o fato do colegiado não ter debatido um dos principais projetos do governo da presidente Dilma Rousseff “Crack, é possível vencer” e nem o controverso Projeto de Lei nº 7.663/11 do Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), alvo de diversas críticas sobre o tratamento destinado a dependentes químicos.
“Desmobilizado, irrelevantemente reunido, urge que este Ministério da Justiça reveja as suas intencionalidades em relação a este colegiado, de forma que o mesmo possa ser uma voz relevante e representativa dos anseios contraditórios que hoje atravessam a sociedade brasileira na sua relação com o tema das drogas”, frisou Oliveira.
O representante do CFP lembrou, ainda, da declaração de Antígua Guatemala, apresentada na semana passada durante a 43ª Assembleia Ordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento sensibiliza estados e sociedades latino-americanas a adotarem um posicionamento mais flexível no tema das drogas, na perspectiva de continuar “avançando de maneira coordenada na busca de soluções efetivas ao problema das drogas de maneira integral, fortalecida, equilibrada e multidisciplinar, com pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais que levem em conta a saúde pública, a educação e a inclusão social”.
O secretário-executivo do Conad, o recém-empossado Vitore André Zilio, concordou com as considerações levantadas pelo CFP, ressaltando que é necessário reforçar o protagonismo do colegiado. “Precisamos fomentar este debate para podermos produzir bons resultados, com textos que representem a sintonia do Conselho”, disse. “O Conad precisa ter um papel de relevância e trabalharemos para que isso aconteça, trazendo o Conselho para o centro do debate sobre segurança no Brasil”, completou.
A falta de debates efetivos no campo das drogas, alvo da carta do CFP, também foi criticada pelos representantes dos conselhos federais de Serviço Social (CFESS), de Enfermagem (CFE), Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf/MF), Ministério das Relações Exteriores (MRE), União Nacional dos Estudantes (UNE) e meio artístico. Eles reiteraram a necessidade de mudanças de atuação do Conad, a fim de que os trabalhos gerem resultados produtivos sobre a política de álcool e drogas no Brasil.
Os representantes do Conad se comprometeram a discutir na tarde desta terça-feira estratégias de ação e temas prioritários que necessitam de posicionamento crítico sobre a questão das drogas no País, como o PL 7.663/11 que tramita no Senado Federal.
Fonte: www.cfp.org.br
