O Conselho Federal de Psicologia (CFP) definiu parâmetros e institucionalizou política interna destinada à parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a realização de atividades, eventos ou projetos conjuntos.
As diretrizes estão na Resolução CFP 20/2023, que estabelece a Política de Patrocínio e Apoio Institucional (PPAI-CFP) para apoiar a disseminação da produção científica, e contribuir para o fortalecimento e alcance da Psicologia.
O patrocínio e apoio são voltados à realização em parceria com o CFP de atividades, eventos ou projetos que tenham relevância científica, profissional ou social para a Psicologia ou para os temas correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos.
O objetivo é fortalecer a Psicologia como prática profissional e amplificar a oferta à categoria de atividades de formação relevantes.
Nesta 2ª feira (25/3) foram publicados os editais que detalham os critérios para patrocínio e apoio institucional da Autarquia a essas atividades. Podem concorrer instituições ou entidades públicas, privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições de ensino superior – desde que sem fins lucrativos.
Conforme explica o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, a nova política de apoio e patrocínio inaugura uma mudança de cultura na instituição e visa dar mais transparência, qualidade técnica e retorno à categoria das atividades realizadas em parceria com organizações da sociedade civil.
“As propostas de entidades que busquem patrocínio ou apoio institucional do CFP devem ter relação direta com a Psicologia, como ciência e profissão, ou com temas correlatos à defesa e garantia de direitos. Com a iniciativa, o Conselho Federal de Psicologia se alinha às melhores práticas orientadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e passa a fazer desse tipo de parceria um indutor de desenvolvimento da Psicologia brasileira”, detalha.
Como funciona
Os editais trazem dois tipos de modalidade de fomento: a forma de Patrocínio – que envolve a transferência direta de recursos financeiros para viabilizar a realização total ou parcial de atividades, eventos ou projetos promovidos em parceria com o CFP; e o chamado Apoio Institucional, que engloba a oferta de ajuda estratégica para que a atividades, eventos ou projetos possam ser realizados, porém, sem envolver transferência de recursos.
Na prática, em projetos de Patrocínio o CFP contribuirá com a disponibilização de recursos financeiros para apoiar a execução da ação proposta. Já no Apoio Institucional, a colaboração se dá por meio de auxílio técnico, sem disponibilização direta de recursos monetários – podendo envolver, por exemplo, a cessão de espaço físico ou de publicações técnicas para serem distribuídas aos participantes da atividade.
Podem concorrer aos editais projetos com abrangência nacional ou internacional; nas modalidades presencial ou semipresencial. A seleção das propostas submetidas à apreciação do CFP será realizada unicamente por meio da Análise dos Projetos. Esta etapa é de caráter eliminatório e classificatório.
Critérios
Na seleção dos projetos, a análise das propostas levará em consideração a relevância científica, profissional ou social para a Psicologia ou para os temas correlatos à defesa e garantia dos direitos humanos.
Os projetos também deverão promover a diversidade garantindo a participação de grupos focalizados, tais como: mulheres, população negra e indígena, pessoas com deficiência física ou intelectual, pessoas surdas, população LGBTQIA +, povos e comunidades tradicionais, entre outros; como palestrante, no formato presencial, na programação do evento e como membro da equipe organizadora do evento.
Além destas premissas, os projetos devem apresentar coerência entre o orçamento apresentado pela instituição ou entidade proponente e a proposta da atividade/evento/projeto, bem como, ter alinhamento com o planejamento estratégico institucional do CFP.
Obrigatoriedade de contrapartidas
Todas as atividades, eventos e projetos que recebam patrocínio ou apoio institucional do CFP deverão apresentar contrapartidas por parte da instituição parceira.
Entre elas, está transmissão on-line da atividade realizada, de modo a possibilitar o acompanhamento por psicólogas e psicólogos de todo o país; inclusão da logomarca CFP na divulgação do evento, fortalecendo a consolidação da marca junto ao público de interesse; bem como a inclusão de representante da autarquia na programação oficial do evento, qualificando esses espaços de reflexão e debate sobre temas afetos à Psicologia.
De acordo com o edital, sempre que possível, as atividades e eventos deverão zelar pela diversidade de representação na composição de mesas e painéis. Para isso, deverão observar aspectos como raça, gênero, etnia, pessoas com deficiência física ou intelectual, pessoas surdas e pertencentes à comunidade LGBTQIA+.
As programações também deverão ter tradução simultânea e audiodescrição para a Língua Brasileira de Sinais (Libras); bem como legendas, impressões em braille e demais recursos de acessibilidade comunicacional.
As inscrições estão abertas até 15/4/2024 e a divulgação final dos resultados será feita em 10/5/2024. A atividade, evento ou projeto selecionado deverá ocorrer no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2024.
Para inscrições ao edital de Apoio, as propostas devem ser enviadas para o endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br. No caso de inscrições ao edital de Patrocínio, as propostas devem ser encaminhadas para editalpatrocinio@cfp.org.br.
Acesse a íntegra dos editais e confira as informações completas no site do CFP, na aba Eventos.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
