O Conselho Federal de Psicologia lançou em 28/06, Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, Nota Técnica sobre a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à orientação sexual.
Ao revisitar a Resolução CFP nº 01/99, a Nota aborda questões sobre os direitos humanos, os direitos sexuais e os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional das/os psicólogas/os; a contribuição da Psicologia na compreensão do sujeito LGBTI+; os avanços na despatologização das orientações não-heterossexuais; e as práticas da Psicologia em diversos campos, bem como a ilegitimidade das terapias de reorientação sexual. Dessa forma, o documento reafirma a importância da escuta, do acolhimento, da compreensão e do auxílio às pessoas com sofrimentos das mais diversas ordens.
Para a conselheira do CRPRS Marianna Rodrigues Vitorio, que participou da construção da Nota, o documento é importante por atualizar termos da Resolução, com a utilização de uma linguagem mais inclusiva, e reafirmar o compromisso da profissão frente ao sofrimento oriundo da discriminação e do preconceito. “A LGBTQI+fobia é um processo de estigmatização que incorre em violação de direitos sexuais enquanto direitos humanos, como efeito de representações de inferiorização, patologização e mesmo de desumanização que recaem sobre sujeitos que estão em não conformidade com os estereótipos da cis-heteronormatividade. Entende-se que o preconceito, a discriminação e a exclusão social são dispositivos que promovem a manutenção do sofrimento e adoecimento dos sujeitos. Desta forma, não é a condição existencial de ser LGBTQI+ que gera o sofrimento, mas sim, as vivências de exclusão e marginalização causadas pela discriminação e preconceito”, afirma.
A Nota Técnica recorda às/aos/aes profissionais da Psicologia que, desde a Resolução de 1999, terapias de reversibilidade e quaisquer outros tratamentos com enfoque na anulação da "condição existencial de ser LGBTQI+" são vedadas. O trabalho das/os/es psicólogas/os/ues deve dar-se no cuidado à exclusão e à marginalização causadas pela discriminação e preconceito.
Conquistas e legados precisam ser lembrados e atualizados; assim como a Resolução CFP nº 01/99 ganha novo fôlego nos contornos da Nota Técnica, a história de Alexandre Böer seguirá viva e inspirando as lutas do presente.
Clique aqui para acessar Nota Técnica na íntegra.
