No marco dos 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança sua primeira Referência Técnica de 2021. Com o título Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os no Sistema Prisional, o documento cumpre a função institucional do CFP de orientar o exercício profissional ao discutir alguns aspectos do Sistema Prisional brasileiro à luz da Psicologia, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. O texto é uma resposta às demandas da categoria quanto à revisão da primeira edição, publicada em 2012. A publicação foi lançada nesta sexta-feira, 09/04, durante o Webinário Nacional Psicologia e Execução Penal, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05/RJ) com apoio do CFP.

A edição revisada convoca a categoria para uma crítica sobre a situação carcerária brasileira, suas relações com a situação socioeconômica da população brasileira, racismo estrutural arraigado na sociedade e o encarceramento da juventude negra. A publicação chama a atenção para a presença de públicos específicos no  Sistema Prisional, como mulheres e população LGBTI+, bem como para as condições da população carcerária diante da pandemia da Covid 19.

Além disso, o documento, por se tratar de uma publicação ligada a temas bastante complexos, adensado pela situação de superlotação dos presídios brasileiros, também convida a categoria a refletir sua prática profissional à luz do Código de Ética do Psicólogo e promovendo os Direitos Humanos.

Lançamento das Referências Técnicas

O documento foi lançado na mesa das 16h30 do Webinário Nacional Psicologia e Execução Penal, organizado e transmitido pelo CRP-05/RJ em suas redes sociais, com retransmissão no Facebook do CFP. As/Os debatedoras/es foram membros da comissão ad hoc da edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os no Sistema Prisional”: Márcia Badaró; Pedro Pacheco; e Adriana Eiko. Também estiveram presentes ao lançamento a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente do CRP-05/RJ, Pedro Paulo Bicalho.

A presidente do CFP frisou que o lançamento desta edição revisada foi uma demanda ainda do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2016, e que os trabalhos foram iniciados em 2017 com uma pesquisa junto à categoria, que serviu de base para a elaboração do documento. Em 2020, o texto foi posto em consulta pública para mais uma etapa de contribuições de psicólogas e psicólogos.

Ana Sandra também lembrou a importância desta publicação com a própria história do Crepop. “É fundamental, destacar também, que essa publicação de hoje marca o início das nossas comemorações pelos 15 anos do nosso Crepop, anos de muita produção, de um esforço coletivo do CFP, dos CRPs, e de todas as psicólogas especialistas que foram, ao longo dos anos, prontamente contribuíram para produção e fortalecimento deste importante instrumento do Sistema Conselhos de Psicologia para orientar a categoria”, complementou.

Coordenadora da comissão ad hoc da referência e conselheira do CFP na época da elaboração do documento, a psicóloga Márcia Badaró destacou que, diante da série de alterações na legislação desde a formulação da primeira edição em 2012, sentiu-se a necessidade de abrir nova consulta pública para a elaboração do texto.

Badaró ressaltou também o surgimento da pandemia da Covid-19 como outro fator para uma reformulação nas discussões sobre o Sistema Prisional “Entendemos também ser importante a inclusão de dois anexos, pois já estávamos com o documento quase todo pronto. Um deles sobre a pandemia e outro sobre a Polícia Penal”, relatou.

Pedro Pacheco abordou como foram elaborados os quatro eixos temáticos que compõe a referida referência técnica: Sistema Prisional, Criminologia e Psicologia; A Psicologia nas Prisões do Brasil; O Papel das/os psicólogas/os em Relação ao Direito à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; e As Referências para a Prática.

Adriana Eiko destacou que falar das contribuições da Psicologia no contexto específico do Sistema Prisional é incorporar a crítica social que acumulamos ao longo de anos, em vários saberes, com várias práticas, em diferentes espaços de atuação e um diálogo com os movimentos sociais combativos no enfrentamento ao encarceramento em massa. “Nós temos sim, muito a contribuir nesse processo. Na produção de fazeres que incorporem na perspectiva de uma redução de danos dos efeitos da prisionalização na vida dos sujeitos encarcerados e dos seus familiares”.

Contexto histórico

Em 2016, por deliberação de APAF, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado pelo Conselho Federal e por alguns Conselhos Regionais (CRP06/SP, CRP07/RS, CRP09/ RS, CRP10/AP-PA e CRP11/CE), intitulado “GT sobre a Atuação da Psicologia no Âmbito do Sistema Prisional”. Dentre as demandas do referido GT, tinha a realização de um mapeamento sobre as psicólogas/os que atuam na Execução Penal. Esse levantamento foi feito de acordo com a metodologia do CREPOP e culminou no relatório já publicado “Atuação da/o psicóloga/o no campo da execução penal no Brasil” (2019).

Em seguida, o próprio GT também foi convidado para participar da atualização da nova edição das “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas/os no Sistema Prisional” e, dentre algumas pessoas, a atualização ficou responsável pelas psicólogas Adriana Eiko Matsumoto e Maria Márcia Badaró Bandeira e pelo psicólogo Pedro José Pacheco (os três compuseram a Comissão de Elaboração da 1ª edição) e pelas psicólogas Ana Claudia Nery Camuri Nunes (convidada) e Mariana Moulin Brunow Freitas (Assessora Técnica do CREPOP do CRP16/ES). Para fins de atualização, o relatório “Atuação da/o psicóloga/o no campo da execução penal no Brasil” foi utilizado nesta nova edição das Referências Técnicas sobre Sistema Prisional.

Mariana Moulin explica que, como houve mudanças significativas, entre as duas edições, a Comissão de Elaboração optou por submeter esse novo texto à Consulta Pública. Disse ainda que, com o objetivo de ampliar o processo coletivo e democrático, o texto foi divulgado para toda categoria profissional, para que pudessem analisar e contribuir com o texto antes que ele fosse finalizado. A Comissão de Elaboração leu todas as contribuições e atendeu as contribuições que eram possíveis.“

O objetivo final, partindo do compromisso ético-político da profissão, é que as ‘Referências Técnicas para a atuação de psicólogas/os no Sistema Prisional’ possibilitem às psicólogas e aos psicólogos refletirem sobre as suas práticas profissionais, sobre a realidade do público atendido e sobre o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro”, reforçou Mariana Moulin.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia 

Saiba mais:

Leia a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os no Sistema Prisional  

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