O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2016 a Resolução CFP nº 003/2016, que inclui a Psicologia em Saúde no rol de especialidades concedidas pelo Conselho, alterando a Resolução CFP nº 013/2007.
Conforme previsto no Art. 5º da Resolução CFP nº 013/2007, psicólogos/as inscritos/as no CRPRS por, pelo menos, cinco anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, e que tenham comprovada experiência na especialidade por igual período, poderão solicitar o título. O prazo para encaminhar essa solicitação é de 270 dias, a contar da data da publicação da Resolução. Para encaminhar a solicitação, é preciso reunir os documentos descritos no Art. 5º.
Outra forma de obter o título é apresentando certificado de conclusão de curso em nível de pós-graduação lato sensu, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como Residência Multiprofissional e em área profissional da Saúde (Psicologia).
De acordo com a nova Resolução, o profissional especialista em Psicologia em Saúde “Atua em equipes multiprofissionais e interdisciplinares no campo da saúde, utilizando os princípios, técnicas e conhecimentos relacionados à produção de subjetividade para a análise, planejamento e intervenção nos processos saúde e doença, em diferentes estabelecimentos e contextos da rede de atenção à saúde. Considerando os contextos sociais e culturais nos quais se insere, estabelece estratégias de intervenção com populações e grupos específicos, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos indivíduos, famílias e coletividades. Desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde junto a usuários, profissionais de saúde e ambiente institucional, colaborando em processos de negociação e fomento a participação social e de articulação de redes de atenção à saúde. Pode ainda desenvolver ações de gestão dos vários serviços de saúde e de formação de trabalhadores, dominando conhecimento sobre a reforma sanitária brasileira e as políticas de saúde no Brasil, a legislação e funcionamento do SUS, gestão do trabalho e Educação Permanente em Saúde, financiamento, avaliação e monitoramento de serviços de saúde, podendo exercer funções em instâncias municipais, estaduais ou nacional”.
Dúvidas poderão ser esclarecidas com a Área Técnica do CRPRS pelo e-mail celia@crprs.org.br ou pelos fones (51) 3334.6799, ramal 6, ou pelo 0800.001.0707.
