“Esse novo PL vai exigir das categorias da saúde o mesmo empenho do anterior, toda mobilização e articulação para que não seja aprovado sem preservar a autonomia das 13 profissões que atuam área”, adiantou o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, Celso Tondin, em relação ao Projeto de Lei (PL) 6.126/2013, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mesmo dia em que a Lei do Ato Médico foi aprovada, 20 de agosto.
Na tentativa de impedir a aprovação do PL, a Frente dos Conselhos dos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), que inclui o CFP, tem se reunido para discutir o tema. O projeto apresentado ao Congresso faz um adendo à legislação, regulamentando a atividade dos médicos. A matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
A emenda tem como objetivo reestabelecer como atividades dos médicos o diagnóstico de doenças e prescrição terapêutica – salvo a prática da acupuntura e o diagnóstico psicológico de depressão leve, sem uso de medicamentos.
O texto não atende as propostas em defesa da autonomia da Psicologia. Da forma que foi apresentado, traz um conceito de doença no qual necessidades de saúde, alheias à exceções apresentadas no projeto, estariam sob o guarda chuva do diagnostico de doenças privativo dos médicos porque atendem à definição de grupo identificável de sinais e sintomas e alterações psicopatológicas.
O CFP continua a alertar que as consequências da aprovação do PL serão desastrosas para os usuários dos serviços de saúde. Além disso, a autarquia permanecerá se mobilizando por uma saúde de qualidade, que necessite da corresponsabilidade dos saberes presentes nas profissões.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, em 20 de agosto, o ministro da Saúde Alexandre Padilha enfatizou que “é importante para regulamentar a Lei da Medicina, mas sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”.
Trâmite
Apresentada no dia 20 de agosto ao Plenário da Câmara, a matéria foi apreciada em 30 do mesmo mês pela mesa diretora da Casa. Em 5 de setembro passou pela Coordenação de Comissões Permanentes, sendo encaminhada no dia 9 daquele mês para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde está atualmente, com relatoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Fonte: www.cfp.org.br
