I. A defesa intransigente dos direitos das mulheres é um tema fundamental para a Psicologia. Estas ações envolvem, entre outras, formulações sobre os efeitos na produção de subjetividades que a mídia impõe em relação ao padrão estético e ético da mulher. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) luta pela promoção da saúde integral da mulher e pelo reconhecimento de sua autonomia e diversidade.
II. Ressalta-se no Código de Ética Profissional do Psicólogo, a determinação, segundo os seus Princípios Fundamentais, que: o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados Internacionais que afirmem direitos assinados pelo Estado Brasileiro nos quais se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e sexuais, referendando a autonomia destas sobre seus corpos.
III. Além disso, seguimos as decisões do VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), entre elas, a moção aprovada em apoio à legalização da prática do aborto no Brasil. O aborto é uma questão de saúde pública e, especificamente, de direito de escolha das mulheres, hoje criminalizado no Brasil.
IV. Diante do exposto, o CFP entende que a posição do CFM demonstra um grande avanço ao defender a liberação do aborto em gestações de até 12 semanas. Somos favoráveis à descriminalização, aos direitos das mulheres e à soberania destas sobre o próprio corpo.
V.Defendemos, sobretudo, o acolhimento e escuta para as mulheres em situação de aborto, de modo a auxiliá-las na tomada da própria decisão à medida que assim desejarem.
Fonte: www.cfp.org.br
