O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está em uma agenda de diálogos com grupos técnicos do gabinete de transição do Governo Federal.
O objetivo é contribuir com subsídios para o diagnóstico de políticas de Estado que tenham interface com a atuação de psicólogas e para a construção de diretrizes norteadoras de ações governamentais pautadas na promoção de direitos e de garantias fundamentais – conforme orienta o Código de Ética da Profissão.
Na sexta-feira, 25/11, a atual presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente eleito para a próxima gestão da autarquia, Pedro Paulo Bicalho, estiveram reunidos com a coordenadora do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Social, a ex-ministra Márcia Lopes.
No encontro, o CFP entregou relatório com eixos norteadores da agenda social da Psicologia. O documento sistematiza a atuação científica e profissional da categoria para contribuições em 14 áreas estratégicas e transversais: Saúde; Educação; Assistência Social; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Infância; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Originários; Justiça e Segurança Pública; Cidades; Esportes; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Social.
Os macro temas se relacionam a 14 dos 31 grupos técnicos de trabalho criados pelo Gabinete de Transição Governamental, que foi instituído oficialmente para reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente a partir de janeiro de 2023.
“Somos, oficialmente, legalmente e também por reconhecimento social, a entidade que, há mais de 50 anos, tem a responsabilidade de colocar o saber psicológico, feito de forma ética, científica e laica, a serviço do Estado brasileiro, garantindo bases sólidas para as suas políticas”, destacou a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.
Pedro Paulo Bicalho, que assume a presidência do CFP a partir de 16/12, ressaltou que o Brasil é o país com o maior número de psicólogas em todo o mundo, “com uma enorme contribuição a dar na construção e desenvolvimento de políticas sociais comprometidas com a proteção de direitos”.
Nessa perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia pontuou sua participação ativa em espaços de controle social. São cerca de 80 espaços de discussão de políticas públicas, entre conselhos de direitos, fóruns, comissões, comitês, câmaras técnicas e grupo de trabalho que contam com a presença institucional do CFP.
“Não há dúvida do compromisso da Psicologia na mobilização em defesa das políticas públicas sociais e da presença de psicólogas e psicólogos na rede de serviços públicos”, destacou a coordenadora do GT Desenvolvimento Social.
De acordo com Márcia Lopes, cada grupo técnico irá produzir um relatório final, com um diagnóstico abrangente e a análise da estrutura de cada área temática. O relatório também deve incluir proposta de organização da estrutura dos órgãos, sugestão de normas que devam ser revogadas, além de ações e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.
Direitos Humanos
Também na sexta-feira, a presidente do CFP participou da reunião do Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição Governamental. O encontro reuniu atores e entidades da sociedade civil para coletar contribuições para a elaboração de diagnóstico a respeito de Direitos Humanos e Saúde Mental. Ana Sandra Fernandes elencou retrocessos nas políticas sociais – como o Decreto n° 9.759/2019, que deu fim à Política Nacional de Participação Social.
“Em decorrência do Decreto n° 9.759/2019, o CFP, juntamente com outras entidades profissionais e importantes organizações da sociedade civil, foi retirado da composição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, o Conad. Fomos expulsos do órgão colegiado responsável por aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas”, ressaltou a presidente do CFP.
“Vivenciamos um verdadeiro desmonte do sistema democrático e participativo que vinha se consolidando no país desde a Constituição Federal de 1988. O governo que chega ao fim buscou retirar o povo dos espaços de poder, uma afronta ao espírito democrático que inspirou e moveu a nossa assembleia constituinte”, destacou Ana Sandra Fernandes.
Agenda de diálogos
Na próxima segunda-feira, 28/11, o Conselho Federal de Psicologia se reúne com o Grupo Técnico de Transição para o tema Saúde. O encontro vai colocar em foco temas como política de saúde mental, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde e questões relacionadas a saúde suplementar.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.
