O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi à Câmara dos Deputados articular pela votação do Projeto de Lei do Piso Salarial da Psicologia em R$4.650. O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e a vice-presidenta, Ivani Oliveira, estiveram em audiência com o gabinete do deputado Luciano Vieira (PL-RJ), relator do PL 2.079/2019 na Comissão de Saúde.
O parlamentar foi recentemente designado à função, em consonância com solicitação feita pelo Conselho Federal de Psicologia, que em julho esteve na Comissão para defender a importância da constituição de um relator para que a votação efetivamente avance no Congresso Nacional.
No encontro desta semana com o gabinete do deputado Luciano Vieira, o CFP destacou a importância de que agora seja estabelecido um cronograma de tramitação da votação do Piso Salarial.
Pedro Paulo Bicalho ressaltou que a demanda é uma reivindicação antiga da categoria e que, apesar da Psicologia ter sido regulamentada há 61 anos, ainda não há um piso salarial para as(os) profissionais da Psicologia regidas/os pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
“Esta foi uma audiência muito proveitosa. Pudemos expor à equipe técnica do deputado que vai relatar o projeto que a aprovação do piso salarial para a Psicologia vai sinalizar para a categoria – que reúne mais de 400 mil profissionais em todo o país – o fato de que o Parlamento reconhece a importância da profissão de psicóloga e de psicólogo”, apontou o presidente do CFP.
Tramitação
Depois que passar pela Comissão de Saúde, o PL 2.079/2019 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação não requer a votação pelo plenário da Câmara e, em caso de aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
O PL 2.079/2019 propõe que o piso salarial seja reajustado no mês da publicação da futura lei pela variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) desde fevereiro de 2009. A partir daí, os reajustes serão anuais, também pela variação do INPC.
Ação estratégica
O estabelecimento de um piso salarial para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.
Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica.
Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga/o).
A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.
* Com informações da Agência Câmara.
