O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve na quarta-feira, 02/03 no Congresso Nacional para uma agenda de incidência estratégica junto a parlamentares.
A iniciativa teve como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das/os trabalhadoras/es da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece jornada de 30 horas semanais; e o PL 2079/2019, que versa sobre o piso da categoria .
Na ocasião, o CFP entregou a parlamentares o documento “Agenda Legislativa do Conselho Federal de Psicologia 2023”, que destaca, dentre as mais de 400 proposições monitoradas pelo CFP, os 32 projetos de lei prioritários para a categoria.
Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.
Entre os diálogos estabelecidos, esteve a articulação para indicação de novo relator do PL das 30 horas, que atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A relatoria do projeto estava a cargo do deputado Enio Verri (PT/PR), que deixou de ser membro da CFT na atual legislatura. O tema foi tratado diretamente com a deputada Erika Kokay (PT/CF), autora do referido projeto de lei e que se comprometeu na mobilização para fazer a proposição continuar avançando na Casa. A pedido do CFP, a parlamentar também irá solicitar à Consultoria Legislativa da Câmara a elaboração de anteprojeto de lei para regulamentar diretrizes da prática de Psicoterapia.
Em relação ao PL 2079/2019, sobre piso salarial, a construção é para a indicação de um relator responsável pelo parecer no âmbito da Comissão de Saúde. O projeto estava desde 2020 aguardando parecer do deputado Luiz Ovando (PP/MS) – que acaba de deixar a comissão sem a entrega do documento. Assim, agora haverá nova designação para a relatoria da proposição e seu efetivo avanço no Congresso Nacional. A questão foi tema do diálogo com a deputada Jandyra Feghali (PCdoB/RJ), que integrará a Comissão de Saúde na legislatura de 2023.
“Com o início das atividades deste ano pelo Congresso Nacional, o CFP retoma com prioridade as ações de incidência para fazer avançar as propostas legislativas de interesse da Psicologia e do conjunto da sociedade. Essa será uma ação contínua e de construção de diálogo e articulação com um conjunto amplo de parlamentares”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.
Seminário e Sessões Solenes
A agenda de articulação estratégica do CFP no Congresso Nacional também resultou na proposição de uma Sessão Solene para celebrar ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. O pedido terá como autores a deputada Erika Kokay (PT/DF) e o deputado Reimont (PT/RJ).
Também foi articulada a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da/o Psicóloga/o e dos 50 Anos de funcionamento do Conselho Federal de Psicologia. A atividade será realizada em agosto, mês da Psicologia.
Outra importante iniciativa é a construção do Seminário “Psicólogas/os e Assistentes Sociais: Profissionais da Educação em Ação”, no âmbito da Comissão de Educação. A atividade tem como objetivo mobilizar apoio a projeto de lei que trata da inclusão de psicólogas/os e assistentes sociais como profissionais da educação básica custeados na parcela de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a Psicologia e a Assistência Social estão inclusas na parcela dos 30% do fundo.
A questão será tema de reunião que já agendada com o deputado Dr. Florentino (PT/PI), na sede do Conselho Federal de Psicologia. O assunto também será pauta de reunião com o gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) nesta semana.
Atuação Legislativa
A atuação do Conselho Federal de Psicologia junto ao Congresso Nacional conta com apoio de área técnica dedicada exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar/CFP).
Além do monitoramento permanente das proposições legislativas em andamento, o CFP também faz um acompanhamento amplo das atividades parlamentares a fim de monitorar tendências e também a criação de novos projetos. A iniciativa conta com o uso do sistema de monitoramento Inteligov, que alerta em tempo real a movimentação dos projetos em tramitação nas duas Casas.
Saiba mais:
No site do CFP o a/o psicóloga/o tem acesso à lista dos projetos de lei monitorados: https://site.cfp.org.br/legislacao/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes/
