O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reunirá, na próxima quinta-feira (3), no Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para tratar da sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Para pressionar pela sanção, a categoria também deve manter mobilização, participando do abaixo-assinado que será apresentado ao MEC nesta quinta-feira, e enviando mensagem à Presidência da República, destacando as razões para a sanção.
Aprovação do PL 3688/2000
Após intensa articulação do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de setembro.
O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
CFP convida a categoria a se mobilizar
1 – A Psicologia possui conhecimentos sólidos e pesquisas relativas aos processos de ensino-aprendizagem.
2 – A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar.
3 – A educação básica de qualidade é um direito das crianças e jovens e a Psicologia pode colaborar para seu aperfeiçoamento.
4 – As/os profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores.
5 – A Psicologia na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades.
6 – A/o psicóloga/o pode atuar na formação dos professores em serviço, discutindo os problemas do cotidiano escolar e favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas do dia a dia da escola.
7 – A Psicologia pode atuar no favorecimento da relação escola-família-comunidade.
8 – A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho da/o psicóloga/o, está contemplada no Plano Nacional de Educação, nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
