Representantes de entidades da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira para pedir mais respeito à portaria 264 que regulamenta a classificação indicativa para TV. Uma carta com 92 assinaturas de personalidades e instituições de diversos setores foi levada ao Ministério da Justiça e gerou debate. Segundo as entidades - que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente -, os impactos da programação de TV sobre a formação dos jovens "devem ser observados com redobrada atenção pelo Estado brasileiro".
Para Ricardo Moretszohn, do Conselho Federal de Psicologia, a classificação indicativa funciona como proteção a crianças e adolescentes de todas as classes sociais e regiões do País. "A criança é uma esponja de assimilação de conteúdos, pois é movida pela curiosidade", afirmou ele.
Segundo Moretszohn, a criança brasileira vê quatro horas de TV por dia e não há uma supervisão ferrenha dos pais sobre a programação. "Também não podemos tratar diferentemente as cerca de 26 milhões de crianças que moram em regiões fora do fuso de Brasília", acrescentou.
Já o secretário-executivo da Agência de Noticias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, defendeu a classificação e negou que ela seja uma forma de censura. "Temos que reconhecer que a construção da classificação indicativa foi um processo democrático coordenado pelo Ministério da Justiça", falou.
Para o secretário Nacional de Justiça, Antônio Biscaia, o encontro com as entidades foi proveitoso, mas nada ainda foi decidido. Haverá ainda uma terceira e definitiva audiência pública para que representantes das emissoras e da sociedade civil apresentem seus pontos para que se tenha a posição final do ministério.
