Na quarta-feira, 05/07, Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS RS), Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS) e Ouvidoria da Defensoria Pública do RS se reuniram com a coordenadora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, Juliana de Souza, e com o secretário Luan Sanchotene, para dar seguimento às discussões sobre a inserção da Psicologia e do Serviço Social na Educação.
Participaram da reunião a conselheira tesoureira do CRPRS, Maria Luiza Diello, a conselheira vice-presidenta do CRESS RS, Ana Lúcia da Silva Magalhães, o ouvidor-geral da DPE-RS, Rodrigo de Medeiros Silva, e as psicólogas Beatriz Tadwald e Thais de Castro Jury Arnoud, representando a Diretoria do SIPERGS.
O encontro tinha como objetivo discutir sobre PLO 40/20023, do "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", que prevê a disponibilização de atendimento psicossocial, através de psicóloga/o e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves; a preocupação com a possibilidade de que outros municípios vejam nessa proposta legislativa, um campo de possibilidade para a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019; e a efetiva e apropriada implementação e regulamentação da Lei nas Redes Públicas Estadual e Municipais do estado do Rio Grande do Sul.
“Seguimos compondo campos de conversação, de defesa e de afirmação da profissão, desdobrando as pautas que são do interesse da categoria e da sociedade”, afirmou Maria Luiza.
Na reunião, foi destacada a importância de se desconstituir iniciativas legislativas e executivas que desvalorizem ou desqualifiquem o trabalho e a atuação das/os psicólogas/os e das/os assistentes sociais. Para ampliar essa mobilização, será agendado encontro com a Comissão de Serviços Públicos, da ALRS, para pautar esses pontos fundamentais para as duas categorias.
“A Lei Federal nº 13.935/2019 é fundamental para a composição na escola de um ambiente consistente de socialização e de pluriversidade, em que haja lugar para todas as gentes, todos os afetos, todos os corpos, todos os modos de aprender, todos os modos de sentir e de pensar; assim como, de se olhar e pensar a questão da violência nas relações escolares, como um efeito social e subjetivo, e não uma mera questão de segurança pública. Como a Lei Federal 13.935 vem tendo divergentes entendimentos, interpretações e vias de aplicabilidade, entendemos que é importante apontar as diretrizes para a implementação do serviço de Psicologia e de Serviço Social nas redes de educação, contemplando o entendimento de alunos, familiares, sociedade, educadores e gestores, e ampliando o acesso dos mesmos, a informações consistentes sobre esse campo”, afirmou a conselheira do CRPRS.
Por fim, deliberou-se pelos seguintes encaminhamentos:
- Uso do espaço destinado aos Assuntos Gerais, na reunião da CCDH da AL: as instituições participarão de apresentação aos deputados estaduais componentes das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e de Assuntos Municipais, sobre as pautas e informações relacionadas à implantação e regulamentação da Lei 13.935/2019;
- Manifestação conjunta das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Serviços Públicos sobre o PLO 40/2023, de Bento Gonçalves/RS;
- Composição de Parecer de Recomendação, dessas três Comissões, para encaminhar às gestões do Estado e dos Municípios, na área da Educação, sobre a implementação e regulamentação da Lei 13.935/2019;
- Realização de mapeamento e monitoramento dos municípios que já estão, de alguma forma implantando e regulamentando a Lei. Essa ação visaria ao processo de fiscalização e reparação das situações equivocadas, assim como, de orientação às/aos legisladoras/es e gestoras/es das políticas públicas de Educação;
- Realização de Audiência Pública conjunta, das três comissões já citadas, das instituições envolvidas nesse processo e suas respectivas categorias, de educadores, de alunos, de familiares e da sociedade em geral, para abordar aspectos relacionados à já citada lei;
- Mobilizar a participação das categorias profissionais na Audiência Pública da Caravana pela Educação Inclusiva;
- Compor com a organização da Caravana Juventude pela Paz nas Escolas, ações conjuntas para a potenciação de nossas pautas e ampliação da conversação sobre os modos de operar a Psicologia e o Serviço Social nas escolas. Lançada em 17/05, pelo Governo Federal a Caravana faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas, coordenado pelo Ministério da Educação, e tem o objetivo de difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos, bem como prevenir a violência em ambientes educacionais;
- Realizar conversação com a Comissão de Serviços Públicos para pautar a questão da precarização do trabalho de profissionais psicólogas/os e assistentes sociais, nos serviços e políticas públicas, visando à modificação dessa situação e a produção de condições políticas, técnicas, materiais e financeiras para a melhor efetivação do bem servir público;
- Produzir artigo colaborativo sobre o tema para publicação no Relatório Azul. O Relatório Azul da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) é uma publicação anual que procura oferecer um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no RS.
