O projeto de lei está na pauta para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira, 08/02.
Baixar o arquivo completo
Versão folheável
O projeto de lei conhecido como Ato Médico está na pauta para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.
O parecer que vai a voto é o mesmo apresentado em dezembro de 2011. Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico. Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam alterados para que seja garantida tal autonomia.
O PL 268/2002 já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo passar em seguida pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).
Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br.
Fonte:www.pol.org.br
