A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – coordenada pela conselheira Marisa Helena Alves, do Conselho Federal de Psicologia – publicou nota acerca da violência de Estado como produtora de sofrimento psíquico.
A manifestação foi elaborada na reunião do colegiado do último dia 30/05, em apoio à moção de repúdio do CNS sobre a violência policial aplicada na intervenção do Estado no Complexo da Penha (RJ) e no caso de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe.
Na nota, a CISM aprofunda questões inerentes ao impacto da violência de Estado na saúde mental da população. Para a comissão intersetorial, são observados problemas como racismo e dependência econômica, dentre outros, em todos os cenários em que a violência de Estado está presente.
“Destacamos que está em curso uma política de tortura e extermínio contra pessoas com transtorno mental, as populações negras, em situação de rua, povos tradicionais e indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes e todos/as/es aqueles/as que ousam, apesar de tudo, resistir e afirmar sua existência”, salienta a CISM.
A nota prossegue afirmando que o projeto de governo reforça o cenário de violações, com o desmonte das políticas públicas, “a negação do direito de ir e vir, a asfixia da palavra e da expressão do seu estado emocional e da sua indignação”.
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental é uma das 19 comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Durante a reunião da CISM, também foi destacada a necessidade de cobrar do Ministério da Saúde uma posição sobre o financiamento da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), que será realizada de 8 a 11/11, em Brasília. A Conferência é o maior evento participativo da área no Brasil e será organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde.
A CISM foi instituída em 1999, pelo Conselho Nacional de Saúde, para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). As ações da Cism buscam garantir a continuidade do modelo de atenção em saúde mental na perspectiva da desinstitucionalização e das diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001).
Leia, abaixo, a íntegra da nota do CISM
Nota da Comissão Intersetorial de Saúde Mental contrária a violência de estado como produtora de sofrimento mental
06 de junho de 2022.
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) vem a público manifestar apoio a moção de repúdio nº 006, de 26/05/2022, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da violência policial aplicada na intervenção do Estado no Complexo da Penha, na comunidade Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro e no caso de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Salientamos que além de todos os considerandos apresentados na Moção é necessário explicitar algumas questões inerentes ao impacto da violência de Estado na Saúde Mental da população.
Em todos os cenários em que a violência de Estado está presente observa-se que o público a quem é dirigida tem cor, classe social e raça. Destacamos que está em curso uma política de tortura e extermínio contra pessoas com transtorno mental, as populações negras, em situação de rua, povos tradicionais e indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes e todos/as/es aqueles/as que ousam, apesar de tudo, resistir e afirmar sua existência.
A desigualdade social mantida pela atual política econômica garante que os ricos fiquem cada vez mais ricos e aprofunda a exclusão social das pessoas mais vulnerabilizadas, restringindo o acesso a direitos e à cidadania. Ao mesmo tempo, o projeto de governo reforça o cenário com o desmonte das políticas públicas, a negação do direito de ir e vir, a asfixia da palavra e da expressão do seu estado emocional e da sua indignação. A morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixia dentro de um camburão da polícia rodoviária federal ocorreu exatamente dois anos após o assassinato do George Floyd, em situação semelhante.
A atual conjuntura de violação dos direitos humanos, com a morte de Genivaldo e da chacina no Rio de Janeiro, exposta nos meios de comunicação, mostra à sociedade que é preciso ficar atenta sobre o silenciamento dos corpos e a militarização do Estado que decide quem pode viver e quem deve morrer.
A Cism destaca também o posicionamento do atual presidente de República que deslegitima a relevância do lugar da psiquiatra Nise da Silveira, mulher cuja importância no processo de humanização do tratamento das pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais se deu antes mesmo dos movimentos da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial no Brasil.
Caracterizado por agenciar atualmente mais repressão contra a população, o governo federal representa um Estado de exceção, promovendo a contrarreforma psiquiátrica por meio de uma série de medidas normativas e administrativas e de profundas mudanças na estrutura de financiamento da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas.
Portanto, nesse contexto de violência de Estado na comunidade Vila Cruzeiro e contra Genivaldo Jesus dos Santos, violências impetradas pelo Estado, que impactam a saúde mental da população, a Cism se solidariza aos familiares e amigos/as, e convida a sociedade a refletir quais os mecanismos de enfrentamento e políticas públicas que possam reduzir as desigualdades sociais e violências, a fim de termos uma vida digna e uma convivência social civilizatória.
Comissão Intersetorial de Saúde Mental
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.