As Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, reunidas na tarde do dia 6 de dezembro de 2019, vem tornar público seu apoio à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, que foi autoritariamente retirada do assento e cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pelo Procurador Geral da República Augusto Aras.
Seu afastamento ocorreu no momento em que ela assumiria a presidência do órgão. A Dra. Deborah sempre se colocou à frente das diversas pautas dos Direitos Humanos e vinha tecendo duras críticas ao governo federal, inclusive, ao recente pacote anti-crime do atual Ministro da Justiça e à violência policial. Sua atuação, porém, ia além dessas pautas e visava à defesa das populações mais vulnerabilizadas, tais como: a população pobre, negra, indígena, quilombola, LGBTI, população em privação de liberdade, entre outras. Seu corajoso trabalho vinha sendo essencial para barrar o desmonte das políticas públicas e a perda de direitos de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
Compreendemos que nesse momento o que está em jogo é a integridade da democracia no nosso país e a garantia da população a uma vida plena de acesso a direitos, às políticas públicas e à liberdade. Para a Psicologia, a falta de acesso a direitos produz processos de subjetivação marcados pelo sofrimento psíquico.
Por toda sua trajetória de luta pelos Direitos Humanos manifestamos nossa admiração pela trajetória da Dra. Deborah à frente da Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos e repudiamos sua substituição no CNDH.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
