O Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional do Rio Grande do Sul, constituído de diversas entidades do campo educacional, publicou nesta quarta-feira, 23/06, manifesto ao governador Eduardo Leite pedindo o veto ao PL 170/2019, que regulamenta o homeschooling no estado.

Para o Comitê, quando há o direcionamento da educação escolar a outra instituição, como por exemplo, à família, o papel do Estado fica reduzido, uma vez que a ele caberia meramente avaliar o desempenho escolar e fiscalizar rotinas escolares, afrouxando o dever do Poder Público na efetiva formação educacional. O homeschooling é, portanto, uma medida que enfraquece a efetividade do Estado enquanto garantidor de direitos. Além disso, sua aprovação simboliza o desincentivo da sociedade em exigir do poder público a redução das desigualdades sociais, o que pode acarretar no aumento da precariedade do ensino público e também o enfraquecimento das instituições.

Integram o Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional do Rio Grande do Sul: Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre (ATEMPA), Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), União Estadual dos Estudantes (UEE), Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (ASSERS), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME-RS), Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul  (ADUFRGS), Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União dos Estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (UEIFRS), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS), Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) e Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI). 

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