O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) decidiu submeter à consulta pública minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Para cessar documento clique aqui ou acesse os sites do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e do Portal do Ministério da Justiça.
A minuta regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa, denominadas ou não de comunidades terapêuticas. O texto foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no país, inclusive o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O documento é passível de sofrer alterações e ainda deverá ser apreciado para deliberação no Plenário do Conad. As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br. A consulta ficará aberta até o dia 07 de dezembro de 2014.
Conad
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) é um órgão normativo e de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério da Justiça, responsável por estabelecer as orientações a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O CFP tem representação no Conselho.
Fonte: www.cfp.org.br
