Organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa incondicional dos direitos de crianças e adolescentes promovem, na próxima sexta-feira, 12/02, a partir das 14h30, o ato virtual “CONANDA Vive e Luta”. O ato manifesto visa a denunciar o desmonte e o não funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal. O ato virtual é realizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e conta com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que esteve na presidência do CONANDA no biênio 2019/2020.
Durante o ato, será lançada a “Carta Manifesto em Defesa do CONANDA e da Eleição no Biênio 2021/2022”. Isto porque encerrou-se em dezembro de 2020 o mandato da última gestão eleita para o CONANDA e há inércia para publicação no Diário Oficial da União da Resolução sobre eleições, mesmo com edital aprovado em plenária regular do CONANDA. Sem gestão eleita para o biênio 2021/2022, não há funcionamento do CONANDA.
A falta de eleição não seria o único ataque ao Conselho. Segundo as organizações promotoras do ato, o CONANDA tem sofrido, assim como outros espaços de controle social, fortes ataques na tentativa de extinguir os colegiados de participação e controle social, ou ainda, de esvaziar seu sentido e modo de funcionamento. Para estas entidades, deixar o CONANDA inativo viola a Constituição Federal e o princípio da proteção integral, com riscos à proteção das mais de 65 milhões de crianças e adolescentes brasileiras.
Defender o CONANDA é defender a Constituição Federal! É defender o ECA! É defender os direitos de crianças e adolescentes!
Serviço:
Ato virtual: Conanda Vive e Luta
Sexta-feira, 12 de fevereiro, às 14h30
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