Psicólogos que atuam na Região da Campanha estiveram reunidos em Santana do Livramento para construir a Carta Aberta da 6ª Delegacia Penitenciária Regional. O documento que apresenta reflexões, questionamento e críticas dos profissionais foi apresentado em evento promovido pelo Conselho Regional de Psicologia na sexta-feira, 30 de março.
O encontro “Psicologia e Sistema Prisional: A Resolução nº 012/2011 na perspectiva de diferentes atores” permitiu o debate entre os envolvidos com a temática. A mesa foi coordenada pela assessora técnica do CRPRS, Lúcia Cogo.
A juíza Uda Schwartz falou de sua destacada experiência em Santa Maria, quando atendia com exclusividade a vara de execuções criminais, marcada pela forte atuação humanitária. “Sentia a necessidade de conhecer o mais de perto possível a realidade, a vida de cada preso. Conversar com familiares, saber os problemas pelos quais estavam passando. Acredito que o juiz deva procurar esse aprofundamento para assumir a responsabilidade de juízos de valores e não se restringir a um lado. Esse instrumento não pode determinar seu julgamento”, afirmou. Em sua atuação, a juíza inverteu a lógica dos laudos, que passaram a ser solicitados somente em casos excepcionais. A decisão foi tomada após diálogo e aproximação com técnicos da área, o que, em sua opinião, é fundamental.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Ivarlete Guimarães de França, apresentou atual estrutura do DTP e seus princípios norteadores, destacando o objetivo principal de todos os que integram o Departamento: reduzir os danos sociais, físicos, psicológicos e criminais decorrentes da vivência na prisão, por meio de ações de atenção integral, que permitam criar condições favoráveis à reconstrução de uma nova trajetória de vida em liberdade. “Nós trabalhos para olhar o preso em sua integralidade, com suas dificuldades e diferenças, e não olha o preso como uma massa carcerária que não tem identidade”, destacou a diretora. Com relação a Resolução 012 e as exigências por parte do Judiciário de laudos com avaliações psicológicas, Ivarlete anunciou o movimento do DTP de, em parceria com CRPRS, buscar a conscientização do Judiciário sobre a requisição de laudos. “Essa é uma ação inédita e que iremos levar adiante, esclarecendo o Judiciário quanto a essa demanda”.
O conselheiro do CRPRS, Pedro José Pacheco, apresentou a visão do Sistema Conselhos, principalmente com relação às posições antagônicas de acompanhamento do apenado e avaliações psicológicas. “Um parecer desfavorável feito em uma avaliação psicológica fere questões éticas da Psicologia, pois somos profissionais da saúde e devemos nos preocupar com o bem estar do sujeito, sem promover a naturalização do crime. O fazer do psicólogo de acompanhamento junto aos presos é um trabalho de confiança, respeito ao sujeito”, afirmou em sua apresentação. Pedro ainda destacou o papel dos psicólogos em trabalhar para amenizar o sofrimento em si desse sujeito, exercendo práticas extramuros, fortalecendo laços sociais, sendo o elo de ligação do preso com outros espaços fora do sistema prisional, trabalhar para que quando o preso saia encontre um ambiente social propício para seu fortalecimento.
O encontro em Santana do Livramento marcou o início de uma série de atividades regionalizadas que serão promovidas pelo Grupo de Trabalho do Sistema Prisional, coordenado pela conselheira Maria de Fátima Fischer, até o final do ano. A ideia é reunir Cartas Abertas com as reivindicações de cada Regional e preparar um único documento que será encaminhado a todas as entidades envolvidas no tratamento penal. A Carta Aberta produzida em Santana do Livramento destacou pontos como as divergências em orientações feitas pela coordenação, o DTP e o CRPRS; problemas como a falta de um meio de transporte adequado para o deslocamento dos profissionais; locais específicos para o atendimento; e necessidade de ampliação do número de profissionais da área face à crescente demanda de trabalho.
