O Conselho Estadual de Saúde (CES) promoveu, na tarde de quinta-feira (23/07), plenária para discutir unicamente a Política Estadual de Saúde Mental. No evento, que ocorreu no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, foram apresentadas respostas aos questionamentos feitos pela coordenação da Comissão de Saúde Mental da CES na primeira plenária, realizada em fevereiro, em relação ao modo de a Secretaria Estadual da Saúde (SES) executar a política.

A representante do Conselho Regional de Psicologia no CES, Alexandra Ximendes, destacou que finalmente foi possível trabalhar com dados objetivamente apresentados. Para a conselheira do CRPRS Cristiane Bens Pegoraro e para a integrante do Fórum Gaúcho de Saúde Sandra Leon, ambas da coordenação da Comissão de Saúde Mental do CES, as respostas contemplam os questionamentos feitos em fevereiro, o que não significa concordar ou discordar do apresentado.

As respostas foram apresentadas pela coordenadora adjunta de Saúde Mental da SES, Marilise Fraga de Sousa. Ela garantiu que, até o final de 2015, os seguintes dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) serão garantidos: 125 oficinas terapêuticas tipo 1.175 oficinas terapêuticas tipo 2, 119 núcleos de apoio à atenção básica (NAAB), 33 equipes de redução de danos, seis acompanhantes terapêuticos, 59 centros de atenção psicossocial, nove serviços residenciais terapêuticos, 554 vagas em comunidades terapêuticas, uma unidade de atendimento infanto-juvenil e 1.506 leitos em hospitais gerais.

As ações adotadas para dar continuidade ao processo de desinstitucionalização também foram parte das explicações. Ainda de acordo com Marilise, a SES pretende implementar, além dos quatro existentes, cinco serviços residenciais terapêuticos (SRTs) no Estado, a fim de atender os moradores do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP). Ela ainda confirmou o objetivo de acolher os residentes das casas asilares que possuem transtornos mentais dos municípios de Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Igrejinha, entre outros.

A coordenadora adjunta de saúde mental também falou sobre a continuidade de desistitucionalização dos internos do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) com medida extinta, em parceria com o IPF, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Porto Alegre (VEPMA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Foi lembrada, ainda, a polêmica envolvendo a sugestão do governo de voltar a receber pacientes no Hospital Colônia Itapuã, em Viamão. Respondendo, Marilise afirmou não haver qualquer proposta da atual gestão para a utilização do hospital.

Durante a fala sobre a implantação das Redes de Atenção à Saúde, Marilise Fraga de Sousa apresentou como uma das propostas o serviço de neuromodulação. Segundo o médico psiquiatra Rafael Henriques Candiago, consultor do departamento de Saúde Mental da SES, a neuromodulação consiste em estímulo magnético não invasivo, utilizada, hoje, apenas na rede privada e em alguns convênios do interior do Estado.

A sugestão, porém, gerou reações de conselheiros do CES e de integrantes da plateia. Alexandra Ximendes afirmou que a neuromodulação não é uma iniciativa prevista pelo Sistema Único de Saúde e não aprovada na Política Estadual de Saúde Mental.

Na plenária também ocorreu a leitura da carta aberta do coletivo de residentes de Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No documento, o coletivo relata que, em 10 de julho de 2015, as atividades da residência foram encerradas junto aos cenários ligados ao Hospital Psiquiátrico São Pedro devido à incompatibilidade do projeto pedagógico da residência e “os esforços da gestão atual que se dirigem à manutenção e ao incremento do espaço hospitalar” O texto aponta que essa “perspectiva da gestão, com base na lógica manicomial, tem operado em todos os cenários geridos pelo HPSP, inclusive nos Serviços Residenciais Terapêuticos".

A carta aberta, de acordo com Cristiane Bens Pegoraro, será tomada como uma denúncia a ser averiguada pelo Conselho Estadual da Saúde, por conter situações expostas bastante graves. “Como conselho, como controle social, temos que tomar as devidas providências para averiguar essas situações”, apontou.