O Conselho Estadual de Saúde (CES) publicou no final de novembro documento recomendando que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) rejeite o novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde no âmbito do SUS, instrumentalizado pela Portaria nº 2979/2019 que institui o Programa Previne Brasil.
O debate sobre a Nova Política de Financiamento da Atenção Básica ocorreu na última plenária do CES com a participação de Francisco Funcia (consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde - COFIN/CNS) e Ana Paula Lima (coordenação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre) com deliberação da Recomendação CES/RS nº 05/2019. A Recomendação expressa o posicionamento do plenário do CES, tendo a aprovação do CRPRS.
Conforme a representante do CRPRS no Conselho Estadual de Saúde, conselheira Cristiane Bens Pegoraro, o debate visibilizou a ausência de estudos técnicos que elucidassem como o Ministério da Saúde chegou nos parâmetros propostos. “O novo modelo desconsidera os determinantes sociais da saúde e a realidade brasileira, constatando retrocessos importantes para a política de Atenção Básica em seu cuidado integral à saúde da população”.
O posicionamento ressalta a ausência de amplo debate com a sociedade e de discussão nas instâncias de Controle Social do SUS, apontando indicativos de consequente retrocesso social e inequívoco prejuízo à atenção e à saúde da população. A proposta prioriza a assistência em detrimento da promoção e prevenção, prejudicando as políticas relacionadas à Vigilância em Saúde.
A Recomendação foi encaminhada para todos os Conselhos Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, bem como a todos os Conselhos Estaduais de Saúde de todo o país, para que procedam a devida deliberação e divulgação.
Confira na íntegra a Recomendação CES/RS nº 05/2019.
