Internações e abrigamentos compulsórios por uso de álcool ou outras drogas, práticas que vêm sendo adotadas ou discutidas em vários Estados do país, foram questionadas formalmente pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) e três de seus braços regionais.
O CFP informa que representações foram entregues nesta sexta-feira ao Ministério Público Federal com argumentos de que as práticas citadas violam a Constituição.
"Os conselhos solicitam ao Ministério Público a adoção de medidas legais, inclusive com o ajuizamento das ações competentes, que visem à suspensão imediata de práticas de internação e abrigamento compulsórios pelos governos Federal e estaduais, de modo a privilegiar a utilização de medidas sócio-educativas aos usuários de crack, álcool ou outras drogas, como também aos portadores de doenças mentais", diz nota divulgada pelo conselho.
A solução, continua o texto, "deve privilegiar os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social".
O documento lista a participação de três Estados na ação: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, "Estados nos quais políticas de internação e abrigamento vêm ganhando espaço".
Fonte: Folha de São Paulo, 11/11/2011
