Representantes de conselhos federais da área de saúde criticaram nesta terça-feira o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que regulamenta as atividades privativas dos médicos, também conhecido como projeto do Ato Médico. Eles pediram especialmente a supressão do artigo 4º, que define as atividades privativas de médico. O assunto foi debatido em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a participação de integrantes de 13 conselhos.
De acordo com o projeto, estão entre as atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico e a prescrição terapêutica; e a indicação e execução de procedimentos invasivos da pele com o uso de injeção, por exemplo. Também as atividades de execução de sedação profunda e anestesia geral; o laudo dos exames endoscópicos e a indicação do uso de órteses e próteses, entre outras, seriam privativas dos médicos.
Lerina da Silva Costa, do Conselho Federal de Farmácia, pediu a supressão do artigo 4º, pois segundo ela os laboratoristas já fazem exames de secreções dos pacientes - que, de acordo com o texto, seriam considerados como procedimentos invasivos, atividades privativas dos médicos. Ela também criticou o projeto por tornar exclusivo de médico o exercício de cargos técnicos em hospitais e instituições da área de saúde. "Se assim for, como os laboratoristas, que já fazem exames dessa natureza, por exemplo, colhendo secreções, poderiam continuar trabalhando?" questionou.
Wu Tou Kwang, do Sindicato de Acupuntura de São Paulo, pediu a retirada do dispositivo que determina que será atividade exclusiva de médicos "a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para punção". Segundo ele, isso prejudicaria os acupunturistas. Wu Tou Kwang destacou que a acupuntura é uma técnica milenar que dá prioridade à prevenção das doenças, e lembrou que a técnica despertou o interesse da população com sua eficácia.
Ele frisou que o técnico em acupuntura faz um curso de 1,6 mil horas estudando a medicina oriental, e por isso não pode ser considerado como um leigo. "Somente os autodidatas em acupuntura podem ser chamados assim", declarou.
Atividades
Marcos Antonio Abrahão, do Conselho Federal de Biomedicina, disse que não é contrário à regulamentação da profissão dos médicos, mas ao texto do projeto do Senado. Segundo ele, os representantes das outras 13 profissões da área da saúde não querem retirar atividades dos médicos, mas os médicos querem retirar atividades de outras profissões.
O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) José Euclides Poubel e Silva afirmou que, se o projeto for aprovado como está, os fisioterapeutas poderão ser prejudicados. Isso porque esses profissionais realizam, por exemplo, diagnósticos e práticas que fortalecem o aparelho uro-ginecológico. Para ele, essa é uma atividade típica de fisioterapeutas e não pode se tornar exclusiva de médicos.
Busca de entendimento
O relator da matéria, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse que está conversando com todos os segmentos interessados para buscar o entendimento em torno da proposta do Senado. Ele afirmou que "uma boa técnica de negociação para conciliar as posições é que cada um pense em ceder um pouco".
Ele ponderou que os médicos não podem tratar da saúde sozinhos, pois precisam do auxílio de outros profissionais da área que também devem ter suas profissões regulamentadas. Edinho Bez pretende apresentar o parecer sobre a matéria até o final deste ano.
O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), declarou que a Câmara precisa elaborar leis bem claras. "A falta de clareza de algumas leis tem dificultado investimentos internacionais no País e o entendimento do Judiciário sobre algumas matérias", destacou. Ele também ressaltou que a comissão tem ouvido todos os setores relacionados ao Ato Médico.
