Nota sobre Programas de Residência ESP/RS e UFRGS
O Conselho Regional de Psicologia do RS vem manifestar preocupação com respeito à redução do número de vagas para residentes das áreas de Atenção Básica, Saúde Mental Coletiva, Vigilância Sanitária e Dermatologia Sanitária, do Programa de Residência da Escola de Saúde Pública do RS (ESP/RS), conforme edital do processo seletivo para 2021, o qual foi objeto de nota encaminhada a este CRP pelo núcleo atual de residentes psicólogos do Programa. Segundo a nota, além da redução do total de vagas, atingindo a maioria dos núcleos profissionais, entre os quais a Psicologia, houve exclusão dos núcleos da Farmácia e da Fonoaudiologia e restrição de categorias profissionais para as vagas em Gestão de Saúde. Preocupa, igualmente, a informação recebida de residentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acerca da situação irregular em que se encontram, em função da suspensão do pagamento da cobertura obrigatória de seguro para sua atuação em serviço, descumprindo cláusula do acordo de cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e tornando incerta a presença dos residentes nos cenários de prática em que atuam.
Os Programas de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde constituem importante dispositivo de formação em serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva do cuidado integral à saúde. A Escola de Saúde Pública do RS foi pioneira na implementação de Programa de Residência Multiprofissional em nosso estado, no final da década de 70, tendo expandido e consolidado essa modalidade de formação desde então. Já a Universidade Federal do Rio Grande do Sul há mais de dez anos mantém Programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde, que têm reconhecimento da sociedade.
Uma vez que o objetivo primordial dos Programas de Residência é a qualificação do trabalho no SUS, chama atenção o desinvestimento na formação de trabalhadores em áreas tão estratégicas para o cuidado da população. Por um lado, preocupa-nos que a redução e redirecionamento das vagas do Programa de Residência da ESP/RS venha responder à necessidade de suprimento de vagas específicas de trabalho não repostas pelo Estado, em prejuízo de sua finalidade formativa. Por outro, acompanhamos com apreensão a notícia de que a UFRGS descuide de garantir as condições que viabilizem a formação em serviço que é oferecida por seus Programas de Residência, como se essa formação não fosse algo a zelar. É o SUS, como política pública de saúde, que se vê, assim, atacado.
Com efeito, esses fatos vêm somar-se a um conjunto de situações que agravam as condições de cuidado à saúde da população em decorrência do desmonte das políticas de bem-estar social que tem se aprofundado cada vez mais. A missão deste Conselho de Psicologia, de zelar pelo exercício ético e técnico da profissão, não pode se efetivar sem que se zele também pela sua formação e pelas condições em que seu trabalho é ofertado à sociedade. Nesse sentido, vem reunir-se a outros Conselhos Profissionais, como o de Serviço Social e o de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, somando esforços junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES) no enfrentamento do retrocesso nas Residências em Saúde da ESP/RS, bem como levar à discussão na plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS POA) a situação das Residências em Saúde da UFRGS.
