No sábado, 15/09, a Comissão de Políticas Públicas promoveu reunião temática sobre Internação compulsória para usuários de álcool e outras drogas e relações com a Justiça. A atividade contou com a participação de Leonardo Günther, advogado e militante do Princípio Ativo – Coletivo Antiproibicionista de Porto Alegre e da psicóloga Cristina Rauter, professora da Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro.
Coordenando a mesa de debates, a presidente da Comissão de Políticas Públicas, Alexandra Ximendes, apresentou resumo de projetos de lei, relacionados ao tratamento de pessoas que fazem uso de drogas, que vêm sendo discutidos em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal.
Leonardo Günther acredita que dificilmente os projetos serão aprovados, pois se caracterizam pela má qualidade de redação. No entanto, preocupa a potencialização que essas discussões vêm ganhando, reforçadas principalmente pela mídia. “Esse combate, amplamente divulgado pela mídia, fortalece alguns pontos desses projetos. A transferência de recursos públicos para instituições privadas, por exemplo, é uma preocupação. A internação compulsória é algo totalmente inconstitucional porque fere diretamente o direito de ir e vir. Infelizmente, isso é algo que na prática já vem acontecendo. Por questões políticas, e não técnicas, alguns projetos acabam sendo aprovados. Precisamos pensar em um enfrentamento com ações propositivas”, afirmou.
A psicóloga Cristina Rauter reforçou o conceito de que não pode existir tratamento, internação ou qualquer forma de intervenção de forma compulsória. Cristina trouxe exemplos de práticas equivocadas que estão sendo praticada no Rio de Janeiro, no enfrentamento ao álcool e outras drogas. “Vejo como uma grande irresponsabilidade, jovens policiais implantarem ações para esse enfrentamento sem estarem articulados com os profissionais da saúde”, ressaltou. Para Cristina, alguns projetos simples podem ter um efeito muito mais positivo. “Para que haja o desejo de mudar de droga, a sociedade precisa oferecer algo que gere tanto fascínio, algo que motive tanto quanto as drogas. Projetos simples, mas verdadeiros que são pautados pelo desejo do próprio usuário”.
A reunião temática foi realizada no auditório do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.
