O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) lançou em 22 de março, no auditório do CRPRS, os Relatórios de Referências Técnicas para Atuação dos Psicólogos nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e em Unidades de Internação.
O lançamento contou com a participação do advogado de Fortaleza, Renato Roseno, consultor em defesa dos direitos humanos; e da psicóloga, professora da UFRGS, Gislei Lazzarotto, coordenadora do projeto EstaçãoPSI, que desenvolve ações direcionadas ao estudo da análise institucional e intervenção em políticas juvenis contemporâneas.
Na abertura do evento, a assessora técnica do CREPOP, Carolina dos Reis, apresentou o trabalho que é desenvolvido pela Rede Crepop, destacando o processo de pesquisa que fundamenta a produção dos documentos. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho dos psicólogos, possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação da categoria. “As referências técnicas são importantes por serem legitimadas pela participação crítica e reflexiva da categoria e por estimularem a discussão ética do lugar da psicologia nas medidas socioeducativas”, afirma Carolina.
As referências técnicas lançadas refletem o compromisso do Sistema Conselhos com a garantia dos direitos da criança e do adolescente, com foco especial na consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Sistema Conselhos defende a transformação desta política pública em lei, garantindo um sistema socioeducacional, ancorado nos direitos humanos e contrapondo-se à lógica punitiva que ainda prevalece nas instituições.
Em sua fala, Renato Roseno defendeu um sistema efetivamente socioeducacional, contraposto às políticas de caráter penal que seguem a lógica repressiva. Segundo o palestrante, nos últimos dez anos o número de adolescentes privados de liberdade cresceu quase 400%. “Precisamos estancar a lógica de encarceramento, colocar na agenda pública a defesa e o alargamento dos princípios democráticos”, declarou.
Roseno defende o meio aberto por meio de processos de justiça marcados pela ousadia e criatividade. “Ninguém ensina liberdade retirando a liberdade. Toda privação de liberdade gera estigma e problemas. Neste ponto, os municípios exercem papel fundamental, por serem responsáveis pela luta contra a precarização das medidas de meio aberto, gerada principalmente pelo freqüente rodízio de profissionais com o curto tempo de permanência nos programas socioeducativos. Cabe aos municípios qualificarem as medidas de meio aberto, tornando-as mais atrativas aos adolescentes”, explicou.
A todos os trabalhadores que atuam em programas socioeducativos, Roseno deixou a seguinte mensagem: “temos que ter coragem para dizer que nosso lugar político não é de carcereiro, somos socioeducadores, não podemos ser carcereiros”.
Gislei Lazzarotto apresentou sua experiência junto ao projeto de extensão do Departamento de Psicologia Social e Institucional da UFRGS, Estação Psi, que desde 2003 trabalha com adolescentes, no contexto das políticas públicas, afirmando uma estratégia de extensão que articula ensino e pesquisa. “Dentro desse projeto, surgiu a proposta do Acompanhamento Juvenil (AJ), uma prática, inspirada no Acompanhamento Terapêutico (AT), que busca estar com jovens para pensar a infração e o abandono nos processos de institucionalização vividos em medidas socioeducativas. A ideia é acompanhar esses jovens em atos simples que garantam seus direitos básicos, como ir à escola ou fazer uma carteira de trabalho”, destacou Gislei.
Gislei apresentou o vídeo "Mergulho", resultado do aprendizado no projeto de extensão acadêmica vinculado ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, que estão cumprindo medida socioeducativa. “No decorrer de nossa prática surgiu a demanda da equipe de extensão, formada por estudantes, professores e técnicos, de narrar sua experiência. A partir disso, participantes da equipe produziram suas narrativas, revisitando sentidos vividos nas práticas com adolescentes em medidas socioeducativas. Uma tentativa de fazer desse espaço de formação uma aprendizagem a ser compartilhada com a vida de todos. Assim, foi criado o vídeo Mergulho para integrar este espaço como um disparador de reflexões e de discussões nos modos de praticar uma formação pautada pelo exercício ético nas políticas públicas juvenis”, explicou Gislei.
Acesse os documentos, clicando nos links abaixo:
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas em Unidades de Internação
