O Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS) e o Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESSRS), em consonância com as ações de incidência política empreendidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defendem a aprovação do Projeto de Lei 3688/2000, que visa a inserir a Psicologia e o Serviço Social na rede básica de Educação.
Entendemos que a atuação das/os trabalhadoras/es de ambas profissões na rede básica de ensino contribui significativamente para o fortalecimento do ensino público, viabilizando direitos e combatendo as adversidades sociais que se expressam nas escolas. Nesse sentido, o CRPRS advoga que a Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento às violências. Como integrantes de equipes multiprofissionais, juntamente com professoras/es e outras/os trabalhadoras/es, psicólogas/os e assistentes sociais propiciarão um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade. Conheça as principais razões para a sua aprovação.
Apesar de todas as ações e de todos os investimentos e articulações para sanção do PL 3688/2000 pelo CFP e pelo CFESS, na última quarta-feira, 09/10, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), tivemos notícia de que a Presidência da República vetou integralmente o PL, barrando a inserção da Psicologia e do Serviço Social na rede básica de Educação.
O veto vai contra maioria da Câmara dos Deputados, a qual, à exceção de um único partido, aprovou o PL em 12/09. O Congresso Nacional tem o prazo constitucional de 30 dias corridos, a contar a partir do dia 09/10 – quando o veto foi publicado no Diário Oficial da União – para que senadoras/es e deputadas/os analisem o veto em sessão conjunta.
Neste momento, a articulação e a mobilização das categorias Psicologia e Serviço Social junto à Câmara e ao Senado Federal serão fundamentais para a derrubada do veto presidencial. Em conjunto, CFP e CFESS definiram os dias 22 e 23 de outubro para a realização de audiências no Congresso Nacional, com lideranças dos partidos, senadoras/es e deputadas/os federais. O envolvimento de todas/os, porém, é fundamental. Convocamos às categorias para intensa mobilização junto aos parlamentares. Envie e-mails e telefone para as/os senadoras/es e deputadas/os federais que representam seu estado:
Lista de deputadas/os
Lista de líderes partidários
