A Comissão de Direitos Humanos do CRPRS promoveu na terça-feira, 25/09, o debate “Criminalizar a Homofobia é a melhor estratégia?”. O encontro, realizado no auditório do CRPRS, contou com a participação da psicóloga, colaboradora do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Beatriz Adura; a psicóloga, professora da Uniritter, Raquel Silveira; e o advogado da ONG Somos: Comunicação, Saúde e Sexualidade, Bernardo Amorim.
O CRPRS defende a ampliação do debate. “Precisamos refletir sobre essa questão, pensando na judicialização da vida. Se por um lado, não podemos negligenciar a violência a que a população LGBT vem sendo submetida, por outro precisamos atentar para a forma como queremos combater a violência considerando que o sistema penal é outro dispositivo gerador de violências, sobretudo da forma seletiva como opera no Brasil”, afirmou a coordenadora do debate, integrante da Comissão de Direitos Humanos, Luciana Knijnik.
Raquel Silveira defende a criminalização da homofobia. Para ela, assim como a Lei Maria da Penha foi importante para diminuir os casos de violência contra as mulheres, criminalizar a homofobia será uma estratégia, principalmente pelo seu caráter preventivo. “O Estado brasileiro precisa dizer que isso é errado. A criminalização cria medidas importantes, medidas protetivas para inibir situações de violência”, destacou.
Bernardo Amorim também acredita na criminalização para punir atos graves, como esse. “Não estamos trabalhando com algo novo. O Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a discriminação motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero, não se caracteriza como um título penal novo. A Lei não vai terminar com atos de violência, mas, certamente, os mesmos serão sufocados. O cotidiano das pessoas que sofrem com a discriminação irá mudar. Antes de ofender, o agressor pensará melhor por saber que há uma lei que o punirá”, defendeu Bernardo.
Com posicionamento contrário, Beatriz Adura acredita que o tema é muito complexo para uma resposta tão simples como a criminalização, e defende que o assunto deve ser debatido pela sociedade como algo maior. “Sou contra a criminalização por acreditar que o debate sobre o tema deve abordar outras questões. Temos que pensar em liberdades individuais para todos. Para onde queremos que vá o debate: para os centros jurídicos ou para a sociedade? Criminalizar produz o medo para quem agride e para quem é agredido”.
O debate contou com a presença da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, Carlos Cesar D’Elia.
