O CRPRS compôs a organização do l Seminário Estadual sobre a Política Antimanicomial para pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei no Rio Grande do Sul “Fechando o Manicômio, promovendo a Liberdade” realizado na segunda-feira, 25/11, na UniRitter, em Porto Alegre. A atividade foi promovida pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) em parceria com CRPRS, Fórum Justiça, Ouvidoria da Defensoria Pública do RS e UniRitter.
A conselheira tesoureira do CRPRS, Maria Luiza Diello, participou da mesa de abertura destacando o longo percurso que ainda temos pela frente na construção de políticas públicas que promovam o cuidado em saúde mental para pessoas em conflito com a lei. “A lógica manicomial segue presente nas políticas públicas, em clínicas, comunidades terapêuticas, na falta de atenção em urgência e emergência, na medicalização e na patologização”, ressaltou convidando todos a “abrir os manicômios para além do que já foram abertos, soltar todas as formas de alienação e refletir sobre o mundo que queremos desinventar”.
A mesa de abertura também contou com a participação de Karina Fernandes, da UniRitter; Alexandre Pacheco, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJRS; Sandra Mara Lopes, ativista antimanicomial do FGSM; e Camila Belinaso, do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
Na sequência, Mariana Py Muniz, defensora pública dirigente do Núcleo em Defesa da Execução Penal (NUDEP), falou sobre garantia dos direitos humanos e dignidade para sujeitos de direitos com transtornos mentais em conflito com a lei, um desafio no caminho da liberdade. “Em nosso trabalho, não podemos naturalizar o que não pode ser naturalizado e precisamos romper com estigmas que agravam o problema e violam direitos de pessoas que não são tratadas como sujeitos de direito.”
O processo de desconstrução manicomial e seus impactos na criação da Reforma Psiquiátrica e outros Marcos Legais na perspectiva da luta antimanicomial foi o tema da fala de Lúcio Costa, Diretor Executivo do Desinstitute, integrante do GT de estudos voltados a promoção à Saúde Mental no Brasil criado no CNJ e foi perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. Lucio fez uma digressão histórica sobre o tema relacionado e como ele foi sendo construído em nossa sociedade, reforçou que não há previsão legal para as internações compulsórias. “O Judiciário não pode definir pela internação ou tratamento de alguém. Percebemos incoerência e seletividade do sistema penal. Os manicômios judiciários não têm razão de existir, a menos que confessemos nossa perversidade e assumamos que queremos ver o sofrimento de algumas pessoas. O debate não deve ser onde colocamos essas pessoas, mas sim como garantir que vivam em liberdade.”
As mesas da manhã foram mediadas pela psicóloga Ivarlete Guimarães de FrançaPsicóloga, especialista em Saúde mental e Trabalho, integrante do FGSM (Sócia Fundadora). Foi a primeira Presidenta da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do RS e Diretora de Tratamento Penal.
A programação seguiu com mesas de debate sobre marcos legais; garantia de direitos para sujeitos com transtornos mentais em conflito com a lei; estratégias políticas de gestão para avançar o cuidado em liberdade e superação do modelo manicomial; implantação das Equipes de Avaliação e Acompanhamento às Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei; processo de desinstitucionalização no manicômio judiciário; trabalho, geração de renda e economia solidária como dispositivos de promoção do protagonismo dos usuários e acompanhamento terapêutico.
Ao final do evento foi feito o lançamento da Carta de Recomendação Antimanicomial aos órgãos gestores pelas Políticas Públicas de cuidado em liberdade para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
