O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro lançou uma carta sobre os acontecimentos naquele Estado e a discussão da redução da idade penal. Acompanhe abaixo a íntegra do texto recebido no dia 1º de março.
Sobre violência, segurança e oportunismo
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, afirmando a política de direitos humanos para todos que orienta sua atual gestão, vem prestar solidariedade à família do menino João Hélio, brutalmente assassinado em 07/02/2007.
Na oportunidade, nos solidarizamos também com as centenas de famílias brasileiras que vêm perdendo - violenta e anonimamente - seus filhos.
Entendemos o clamor e a emoção contidas nas falas destas tantas famílias. Porém, citando a carta aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente, "sabemos que lançar mãos de estratégias simplistas que respondam de forma imediatista à situação de violência que se instala é uma atitude irresponsável e paliativa".
Vale lembrar que o que ocorre hoje em nossa cidade, em nosso estado, em nosso país conecta-se com uma política global que institui uma "tolerância zero" para o enfrentamento das questões produzidas pelo neoliberalismo.
A criminalização da pobreza é uma das muitas "cortinas de fumaça" que dificultam o entendimento de que a construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática depende muito mais de políticas sociais do que de políticas penais-repressivas.
Assim, a diminuição da maioridade penal, o aumento de penas em estabelecimentos que torturam e desumanizam seus internos, o policiamento ostensivo com o uso abusivo de armamentos e práticas violentas - como o caveirão - produzem ilusões passageiras de alívio e, mesmo, de segurança. Estas ilusões logo se desfazem, no entanto, e o que permanece como efeito destas medidas é a construção de um potente dispositivo que aprisiona, reprime e controla a todos, exatamente o contrário do que se pretendia.
O CRP-05 faz um chamado a autoridades e legisladores para que, ao tomar as medidas que lhes cabem, ajam com responsabilidade e levando em consideração a complexidade da situação.
Atenciosamente,
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
