O CRPRS publicou edital nesta quarta-feira, 28/07, abrindo prazo para inscrição de mediadoras/es independentes para compor a Câmara de Mediação da Comissão de Ética (CAM/COE) do Conselho. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59min do dia 18/08/2021.
As/Os interessadas/os deverão ser graduadas/os há pelo menos 02 (dois) anos em curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, formada/o em mediação em conformidade com os critérios exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça, e experiência comprovada através de certidão/atestado. Para os efeitos legais, considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceira/o imparcial sem poder decisório, que, escolhida/o ou aceita/o pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, devendo atuar pautada/o nos princípios da isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. A Câmara de Mediação foi criada e regulamentada no CRPRS pela Resolução CRPRS nº 001/2021.
Os resultados serão divulgados até as 18h do dia 25/08/2021.
Clique aqui e leia edital na íntegra para saber requisitos e documentação necessária.
O aviso de Edital de Chamamento Público nº 01/2021 foi publicado no Portal da Transparência e no Diário Oficial da União.