Após o incêndio na Pousada Garoa, ocorrido na madrugada de 26/04, o CRPRS vem acompanhando, com preocupação, a situação da população em recolhimento institucional em Porto Alegre, exigindo que possíveis violações de direitos humanos sejam apuradas e que as políticas públicas possam garantir o direito à vida das pessoas em vulnerabilidade social. Dez pessoas morreram no incêndio e outras 15 ficaram feridas, sendo seis em estado grave.
Representantes do Conselho participaram, na sexta-feira, 26/04, de reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para apuração de danos coletivos e violações de direitos. A reunião – que contou com a participação de parlamentares, movimentos sociais, trabalhadoras/es da Assistência Social, vítimas, familiares e pessoas em situação de rua – teve como objetivo levantar informações acerca do funcionamento das Pousadas Garoa e outras conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre. Depoimentos feitos durante a reunião destacaram que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não prevê convênios com pousadas e que a população em situação de rua deve ser ouvida e fazer parte da fiscalização desses locais.
Para o assessor técnico de políticas públicas do CREPOP/RS, Gabriel Alves Godoi, é preciso “avaliar a situação das casas de acolhimento e pousadas ofertadas a população em recolhimento institucional considerando a premissa da luta antimanicomial, da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade”.
“Foi um encontro de muita dor e luto(a). Uma das frases que mais circulou e circula ao entorno do ocorrido é que foi ‘uma tragédia anunciada’. Infelizmente, não é um caso isolado e nem um acidente, pois é assim que a necropolítica atua, sob a lógica do fazer viver e deixar morrer - ou melhor: fazer morrer. São mortes invisibilizadas, porque foram vidas negligenciadas. Não é tragédia, é crime!”, afirmou a colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS, Virgínia Severo Cordeiro.
Parlamentares afirmaram que será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e que os contratos serão investigados. Para a deputada federal Daiana Santos, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, era uma tragédia anunciada. “É uma irresponsabilidade que não podemos permitir que aconteça novamente. Vidas estão sendo perdidas porque não há investimento real nessas pessoas.”
Informações e foto: DPE/RS
