A Comissão de Direitos Humanos do CRPRS e outras entidades alertam para tramitação do que proíbe totalmente o aborto e institucionaliza tortura.
No pior momento da pandemia e com o agravamento da violência doméstica no Brasil, um projeto de lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro será analisado ainda nesta semana no Senado Federal.
Com o nome de ‘Estatuto da Gestante’ e fazendo diversas menções à proteção ‘da vida desde a concepção’ e ‘da criança por nascer’, o projeto pretende proibir a interrupção da gravidez mesmo em situações de risco de vida à gestante, estupro ou gestação de fetos anencéfalos (casos reconhecidos por lei), além de considerar violação de direito a manipulação e o congelamento de ‘embriões humanos’.
O projeto, proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ainda prevê a criação de uma compensação financeira até a idade de 18 anos para filha/o que nascer de estupro, além de prever a obrigação da mulher de revelar a gravidez a seu agressor e conferir a este agressor o status legal de genitor (contrariando o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Trata-se da naturalização da violência contra as mulheres e da imposição da manutenção da gravidez decorrente de estupro – prática considerada tortura pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e, portanto, inconstitucional.
Ao tomar conhecimento dessa proposição, o PL logo recebeu o apelido de “Bolsa Estupro”, e defensoras dos direitos reprodutivos das mulheres protestam nas redes sociais contra o PL, promovendo as tags #BolsaEstupro e #GravidezForçadaÉTortura.
Confira diversos posicionamentos a respeito:
Projeto de Lei 5435/2020
Nota Pública contrária ao PL 5.435/2020 — o “Estatuto da Gestante”, da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice/Brasil)
Parecer do CLADEM Brasil sobre o Projeto de Lei n° 5.435, DE 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante
Alerta da Frente Estadual pela Legalização do Aborto: Obrigar mulher que sofreu violência sexual a parir não é proteção, é tortura!
Nota da Frente Nacional pela Legalização do Aborto: Abaixo ao PL 5435/2020 – Lugar de estuprador não é na certidão!
