O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria (CMS-SM) divulgou em 09/05/2023 nota em defesa da histórica e urgente necessidade de instalação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Públicos em Santa Maria.
A Nota foi publicada após denúncias de maus tratos, violências e indícios fortes do crime de tortura a pessoas com transtorno mental residentes em SRT privado, em Itaara, já sendo apuradas pela Polícia Civil desse município, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria.
Os SRTs surgiram em 2000 como uma das principais políticas públicas da reforma psiquiátrica para garantir moradia e saúde às milhares de pessoas abandonadas por décadas, em manicômios. Em 2021, existiam 783 SRTs habilitados em todo território nacional, nenhum em Santa Maria. Conforme nota do CMS-SM, desde 2018 o Plano Municipal de Saúde da Santa Maria prevê a implantação de quatro SRTs no município, que poderiam atender até 40 pessoas em regime de residência assistida, porém, até o momento, nenhum foi implementado e o serviço segue sendo terceirizado.
Em março de 2023, o CMS-SM recebeu denúncias de maus tratos, negligência e violações de direitos que estariam sendo cometidas por um Centro Terapêutico no município de Itaara. Em abril deste ano, outra instituição de propriedade da mesma administradora foi fechada pela Vigilância Sanitária de Santa Maria, por condições insalubres e degradantes. Os residentes desse local deverão ser transferidos para outras instituições, reiniciando, para muitos, um novo episódio do ciclo de abandono. Para o CMS-SM, tais situações apontam para a incapacidade do setor privado de Santa Maria atender as demandas desse tipo de serviço e das pessoas que o necessitam. Indicam também a urgente necessidade de instalação dos SRTs Públicos.
Ciente dos fatos, o CRPRS apoia a manifestação do CMS-SM na defesa intransigente dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental e está tomando as providências cabíveis, em articulação com as demais autoridades competentes.
