O Núcleo de Medidas Socioeducativas do CRPRS reuniu psicólogas/os que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para debater e orientar em instituições de internação, de acordo com as resoluções que regulamentam a profissão. O evento “Psicologia na FASE/RS: orientações técnicas para o trabalho de psicólogas/os nas unidades socioeducativas” ocorreu na última sexta-feira (14/08) na sede do Conselho.
Coordenado pelo conselheiro Bruno de Farias e com a orientação do psicólogo fiscal Lucio Garcia, a ação deu informações sobre o Núcleo de Medidas Socioeducativas, vinculado à Comissão de Políticas Públicas, e destacou a importância da participação da categoria nos espaços de debate sobre o fazer profissional e também nos espaços de controle social, como conselhos de direitos, trazendo as reflexões éticas da Psicologia para os espaços de tomada de decisão em políticas públicas.
“Esta é a primeira ação derivada das discussões no Núcleo de Medidas Socioeducativas, que é um espaço recente na estrutura do Conselho de Psicologia, e tem como objetivos atender às especificidades do fazer psi na socioeducação e iniciar uma aproximação entre o Conselho Regional de Psicologia e a Fundação de Atendimento Socioeducativo.”, enfatizou Bruno na abertura do seminário.
Coube ao psicólogo fiscal Lucio Garcia apresentar os aspectos técnicos da regulamentação da profissão da/o psicóloga/o no país, bem como as funções, a questão legal das avaliações psicossociais, o código de ética e dilemas, a partir desses marcos. As resoluções que regulamentam a prática profissional abordadas na ação de orientação foram o Código de Ética Profissional (CFP 010/2005), o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (CFP 007/2003) e a resolução da obrigatoriedade de registro de atendimentos (CFP 001/2009).
“É a partir das regulamentações que podemos nos posicionar sobre a nossa atuação junto à sociedade”, destacou Lucio, sobre a importância de psicólogas e psicólogos observarem os aspectos técnicos no exercício profissional em unidades de internação.
As/os psicólogas/os presentes levantaram temas recorrentes ao cotidiano profissional, como a diferença de linguagem entre o saber jurídico e o fazer em Psicologia.
“A tradução muitas vezes é difícil, usamos linguagens diferentes. O Judiciário quer saber uma coisa e o psicólogo tem outra para informar. Não pode ser um sistema binário cujas respostas sejam apenas sim ou não”, disse um dos psicólogos presentes no auditório.
“A impressão é de que nosso trabalho serve mais para subsidiar decisões judiciais referentes aos jovens do que às medidas socioeducativas que devemos adotar”, disse outra participante do evento.
No encerramento, Lucio saudou a participação intensa dos presentes no debate. “O CRPRS está aberto para as situações que as/os profissionais enfrentam no dia a dia. As/os psicólogas/os podem recorrer ao Conselho sempre que precisarem para relatar suas dificuldades, que nós iremos nos manifestar dentro do que é adequado e legal para auxiliá-los em cada situação”, finalizou.
A próxima reunião do Núcleo de Medidas Socioeducativas está prevista para ocorrer no dia 28/07, às 14h, na sede do CRPRS.