Na quinta-feira, 23/07, a conselheira Bruna Osório Pizarro e o colaborador da Subsede Centro-Oeste Alex Monaiar participaram de bate-papo com profissionais e mães sociais da Aldeia SOS de Santa Maria sobre a redução da maioridade penal.
As Aldeias SOS trabalham com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos no mês de julho.
Após levantamento de como a redução da maioridade penal vem sendo abordada pela mídia, os/as profissionais que participaram da atividade discutiram a questão da criminalização da adolescência. “Parece que a mídia esqueceu que o ECA existe e prevê penalidade para adolescentes infratores”, afirmaram as profissionais da Aldeia SOS.
O CRPRS apresentou dados da Organização das Nações Unidades (ONU) que revelam que, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Não estamos discutindo políticas de inclusão e sim de aprisionamento, como se isso fosse resolver todos os problemas de criminalidade do país. As Aldeias demonstram que é possível lidar com os adolescentes sem o aprisionamento, com estratégias de ação além das grades”, destacou Bruna.
A partir desse encontro, o CRPRS irá organizar mobilização em conjunto com a Aldeia SOS, Comitê santa-mariense contra a redução da maioridade penal mobilização para dialogar com a população e desmistificar vários pontos sobre a temática.
Não à Redução da Maioridade Penal
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul é contrário aos Projetos de Leis que visam à redução da maioridade penal por acreditar que as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e devem ter atendimento diferenciado e prioritário. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas especiais, socioeducativas, a serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, que devem contar com o maior investimento nas estruturas educacionais e de inclusão profissional, concomitantemente à responsabilização do adolescente sobre seu ato infracional.
Para o Conselho, as propostas de redução da maioridade penal são alicerçadas em paradigmas que naturalizam a relação entre pobreza e criminalidade, desconsiderando variáveis sociais, de imensa desigualdade e consequente precariedade da condição de vida da maior parte da população brasileira.
- Clique aqui para ler nota na íntegra com posicionamento do CRPRS sobre a redução da maioridade penal.
