Na terça-feira, 25/07, às 9h30, o CRPRS e CRESS RS participam da Audiência pública em Bento Gonçalves para debater sobre o PL 40/2023, que propõe a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as de forma voluntária nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves.

Durante todo o mês de junho, o CRPRS em parceria com o CRESS RS, vem realizando uma mobilização contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2023, de autoria do vereador Duda Pompermayer (PP) e aprovado pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 29/05 e vetado pelo prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira em 12/06. A proposta, que agora retornou ao Legislativo para apreciação do veto, desvaloriza e desqualifica a complexidade do papel dessas profissões na Educação e desconsidera as normativas legais e éticas que regem o exercício profissional de psicólogas/os e assistentes sociais.

Juntos, os conselhos acionaram o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do RS, a Defensoria Pública de Bento Gonçalves e as comissões de Educação e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Todo esse movimento fez com que o prefeito de Bento Gonçalves publicasse o veto ao projeto, demonstrando estar de acordo com a fragilidade do PL 40/2023, principalmente por já existir a nível federal a Lei 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino.

Nesta quinta-feira, 20/07, o CRESS RS em parceria com o CRPRS, promovem uma reunião virtual para debater sobre o PL 40/2023. Para participar é necessário solicitar o link para o e-mail comissoes@crprs.org.br.