O Grupo de Trabalho Relações com a Justiça do CRPRS juntamente com o Conselho Regional de Serviço Social do RS realizam na segunda-feira, 05/09, às 19h30, o encontro, no formato online, “Impactos da Lei da Alienação Parental para as práticas de psicólogas/os e assistentes sociais no Poder Judiciário”.
A proposta da atividade é debater acerca dos limites e perspectivas na atuação de psicólogas/os e assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário, nas políticas públicas ou na prática clínica diante das demandas relacionadas à Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. A ideia é compartilhar reflexões acerca do acúmulo teórico-técnico das profissões do Serviço Social e da Psicologia frente a questões de convivência familiar de crianças e adolescentes, de parentalidade e igualdade parental, bem como de violência de gênero, que se relacionam com os principais impasses colocados pela Lei nº 12.318/2010.
O debate será mediado pela conselheira do CRPRS Cristina Schwarz e pela representante do CRESS/RS Lívia Seeling Segui. Contará com a participação da psicóloga Marina de Pol Poniwas, conselheira do Conselho Federal de Psicologia, e da assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Edna Rocha.
"Ao longo dos anos, vem-se intensificando a
judicialização dos conflitos interpessoais, de questões sociais, éticas e
políticas, condição que intensifica os desafios e os dilemas para todos as/os
psicólogas/os e assistentes sociais que atuam, direta ou indiretamente, no
campo de atuação das Relações com a Justiça ou Interface com a Justiça. Em
função da preocupação com as propostas cada vez mais comuns de regulação
punitivista das relações familiares, o Sistema Conselhos de Psicologia e o
Conjunto CFESS-CRESS vem se dedicando a discutir o tema e se posicionar frente
às demandas de atuação das profissionais das categorias que envolvam a noção de
alienação parental", explica a conselheira Cristina.
Nos últimos dois anos, importantes instituições vêm manifestando posicionamentos
em relação à Lei da Alienação Parental. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça
publicou o "Protocolo para julgamento na perspectiva de gênero", no
qual reconhece que a alegação de alienação parental tem sido utilizada por
homens autores de violência contra mulheres como forma de deslegitimar as
denúncias das vítimas. Ademais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), na
Recomendação nº 3, de 11 de fevereiro de 2022, recomenda ao Conselho Federal de
Medicina, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social o
banimento de termos relacionados a “alienação parental” e derivados dele em
suas práticas profissionais, justificando a ausência de respaldo científico
desse conceito. Essa também é a posição sustentada pelo Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH), por meio da Recomendação nº 6, de 18 de março de 2022,
que se manifesta pela revogação da Lei no 12.318/2010.
Em maio, o Sistema Conselhos de Psicologia aprovou Nota Técnica com posicionamento sobre o tema, que será publicada em breve. A normativa orienta a atuação de psicólogas/os que atuam no judiciário, na clínica e nas políticas públicas, diante das dificuldades e polêmicas relacionadas à Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, conhecida como Lei da Alienação Parental.
O encontro será transmitido ao vivo pelo Youtube do CRPRS e do CRESS/RS.
Conheça quem são as/os convidadas/os e mediadoras/es:
Cristina Schwarz (CRP 07/17014) – psicóloga, presidenta da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS.
Lívia Seeling Segui - representante do CRESS/RS.
Edna Rocha - Assistente Social, Especialista em Serviço Social na Área Sociojurídica, Doutora e Mestre em Serviço Social pela PUCSP. É autora de uma importante pesquisa sobre o tema e vem contribuindo para subsidiar a atuação das assistentes sociais.
Marina de Pol Poniwas (CRP 08/13821) - Psicóloga, especialista em Psicologia Jurídica e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP). É coautora da Nota Técnica do Sistema Conselhos de Psicologia, que será publicada em breve, e vem sendo uma importante voz na reflexão sobre o tema para as/os psicólogas/os.
