Na quinta-feira, 29/06, numa composição do Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS) com a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e com o Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS RS), foi realizada reunião com a deputada estadual Sofia Cavedon, na Assembleia Legislativa do RS, para tratar da regulamentação nas redes estadual e municipais da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação de profissionais da Psicologia e do Serviço Sociais na rede pública de educação básica. O encontro contou com a participação da conselheira tesoureira do CRPRS, Maria Luiza Diello, do conselheiro do CRPRS Rafael Antonio Carneiro, integrante da Comissão de Educação do Conselho, da conselheira vice-presidenta do CRESS RS, Ana Lúcia da Silva Magalhães, e do ouvidor-geral da DPE-RS, Rodrigo de Medeiros Silva,
Na ocasião foi destacado que, no caso da rede estadual, apesar de já terem sido contratadas/os 13 assistentes sociais e 20 psicólogas/os, por concurso público, o número é baixo comparado com a dimensão da demanda. “Ressalte-se que esses profissionais não estão atuando diretamente nas escolas, como dispõe a Lei, mas sim, assessorando as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs)”, afirmaram os representantes do CRPRS. Já, com relação às redes municipais, o CRPRS está realizando processo de mapeamento, para o levantamento sobre a situação relacionada à implementação da referida Lei nos municípios.
Foram delineados os seguintes encaminhamentos:
- Realização de seminário temático, na Assembleia Legislativa, a partir da composição entre o Gabinete da Deputada Sofia Cavedon, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, CRPRS, CRESS RS e Sindicato dos Psicólogos do RS, visando ao aprofundamento teórico e político sobre essa pauta, ampliando os espaços de conversação e garantindo a participação de educadores, gestores e legisladores, sociedade em geral e demais órgãos/instituições que tenham proximidade com o assunto, para fomentar a correta implementação e regulamentação da Lei nº 13.935;
- Participação dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social em reunião do Fórum Estadual de Educação do RS, para tratar dessa pauta, em uma articulação da deputada Sofia Cavedon;
- CRPRS e CRESS RS solicitarão assento no Fórum Estadual de Educação do RS.
Articulações seguem pelo RS
Seguindo a agenda de articulações pelo estado o CRPRS segue compondo espaços de conversação, mobilizando estado e municípios, para que a Lei Federal nº 13.935/2019 seja efetivamente implementada e regulamentada.
Nesta quarta-feira, 05/07, às 14h, o CRPRS se reúne com a Comissão de Direitos Humanos da ALERS e na sexta-feira, 07/07, às 15h, o encontro se dará em Bento Gonçalves, com o Procurador da República Enrico Rodrigues e o Procurador Estadual Leonardo Menin. No encontro em Bento Gonçalves, também será pautado o PLO 40/20023, do “Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", que prevê a disponibilização de atendimento psicossocial, através de psicóloga/o e assistente social, nas escolas da rede pública do município.
