Na terça-feira, 22/08, o conselheiro Luis Henrique da Silva Souza, integrante da Comissão de Educação, e a vice-presidenta do CRESS/RS, Ana Lúcia Magalhães, seguindo a agenda de articulação dos Conselhos de Psicologia e Serviço Social do Rio Grande do Sul pela implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de pessoas psicólogas e assistentes sociais na rede pública de educação básica, reuniram-se com a deputada estadual Stela Farias, presidenta da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Mordernização e com o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Rodrigo de Medeiros Silva.
Durante o encontro, foi defendido que a Lei 13.935/2019 seja cumprida com a inserção de pessoas psicólogas e assistentes sociais na rede básica de ensino através de concurso público, e não com a parceirização aos profissionais. A parceirização é um termo que está muito em uso por algumas prefeituras, como, por exemplo, a de Porto Alegre, e que estabelece um contrato com empresas para que elas virem às gestoras do serviço público, com a dispensa de chamamento público e concurso.
Segundo a conselheira vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, nem a parceirização, nem o voluntariado, vão garantir um processo permanente e continuado de efetividade do processo de trabalho desses profissionais na educação. Pelo contrário, as práticas só reforçam a precarização do serviço público e piora no atendimento à sociedade.
“O CRPRS vê este movimento não só como uma não aplicação da Lei, como uma desqualificação frente à atuação das pessoas psicólogas no campo da escola e da educação. Além disso, concursos foram feitos e possuem uma fila de profissionais a serem chamados para assumirem esses postos”, reforçou o conselheiro Luis Henrique.
Como encaminhamentos, a deputada Stela Farias sugeriu uma ampla audiência pública, junto com as outras comissões da ALERGS para aumentar o diálogo sobre a importância da Lei 13.935/2019.
Informações: Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul
