Os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRPRS e CRESS RS) seguem mobilizados contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves e que aguarda sanção ou veto do prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira. A proposta, aprovada pela Câmara em 29/05/2023, desvaloriza e desqualifica a complexidade do papel dessas profissões na Educação e desconsidera as normativas legais e éticas que regem o exercício profissional de psicólogas/os e assistentes sociais.
Na quinta-feira, 22/06, representantes dos Conselhos se reuniram com o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Rodrigo de Medeiros Silva, para falar dos riscos do PLO para a sociedade, elucidando pontos cruciais dessa proposição, que prevê a inserção de psicólogas/os e assistentes sociais de forma voluntária, nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves.
Na ocasião, o CRPRS fez a entrega, ao ouvidor-geral, de Parecer Técnico do CRPRS sobre o PLO 40/2023 "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", que prevê a disponibilização de atendimento psicossocial, através de psicóloga/o e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves.
Participaram da reunião a conselheira tesoureira do CRPRS, Maria Luiza Diello, o conselheiro presidente da Comissão de Psicologia, Sociedade e Políticas Públicas do CRPRS, Luís Carlos Bolzan, a coordenadora geral do CRPRS, Evelise Arispe de Campos, a conselheira presidenta do CRESS RS, Cíntia Florence Nunes, a conselheira vice-presidenta do CRESS RS, Ana Lúcia da Silva Magalhães, e a assessora jurídica do CRESS RS, Sabrine Gasperin.
No encontro, representantes do CRPRS destacaram o quanto a proposta de Bento Gonçalves vai contra a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de profissionais da Psicologia e da Assistência Social na rede pública de educação básica, e sua regulamentação, que deve atender as especificidades de cada município. Discutiram, ainda, a composição de ações estratégicas para ampliar o diálogo com as gestões públicas municipais e estadual, na perspectiva da efetiva implantação e operacionalização da Lei.
Como encaminhamento, o ouvidor-geral comprometeu-se em acionar os espaços competentes da Defensoria Pública e, paralelamente a isso, contatar outros espaços que possam tratar da implementação da Lei nº 13.935/2019 nos municípios gaúchos.
Na reunião, também foi destacada pelas entidades a atual precarização das políticas públicas no Rio Grande do Sul. A proposta é que Conselhos e a Ouvidoria da Defensoria Pública organizem, em conjunto, um diagnóstico do déficit de profissionais nas redes de atendimento psicossocial no estado.
Veto ao PL nº 40/2023 de Bento Gonçalves!
Psicólogas/os e assistentes sociais, precisamos da sua mobilização! Envie e-mail para gabinete.prefeito@bentogoncalves.rs.gov.br pedindo ao prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, que vete o PL nº 40/2023.
