11 de dezembro é uma data importante para a Psicologia e o Serviço Social, afinal, nesta data, em 2019, foi promulgada a Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da inserção de psicólogas/os e assistentes sociais nas redes públicas da educação básica. 

Em 2023, completamos quatro anos da existência desta Lei, que é um marco histórico para a Psicologia, o Serviço Social e, principalmente, para a sociedade. A aprovação da Lei é fruto de uma luta de mais de duas décadas das entidades, categorias e sujeitos que entendem e acreditam na contribuição efetiva do Serviço Social e da Psicologia para a educação brasileira.

Ao relembrar este fato, o CRPRS e o CRESSRS reiteram seu compromisso contínuo com o processo de regulamentação da Lei, que vem ocorrendo em todo o país. Seguiremos acompanhando tal processo e trabalhando para que a Lei 13.935 seja regulamentada e implementada de acordo com os preceitos éticos, políticos e técnicos da Psicologia e do Serviço Social, a fim de que possamos contribuir com os processos educativos e o desenvolvimento das comunidades escolares. 

Neste sentido, para fortalecer as ações e articular os movimentos em torno da regulamentação da Lei, os Conselhos - CRPRS e CRESS - estão organizando a constituição da "Coordenação Regional para a implantação da Lei 13.935/2019 no RS". A coordenação será composta por diversas entidades/instituições parceiras e o lançamento oficial da coordenação ocorrerá em fevereiro de 2024. As informações serão compartilhadas em breve.

Firmamos, mais uma vez, nosso posicionamento ético-político enquanto profissionais da educação, que compõem as equipes escolares visando contribuir com a efetivação do direito de todas as pessoas a uma educação de qualidade, com garantia de acesso e permanência.