O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS), o Observatório da Violência Obstétrica no Brasil (OVOBr), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seção RS (ABENFO-RS) participam de Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, nesta quarta-feira, às 9h45, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (DEM). O PL está em análise na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e atualmente sob relatoria da deputada Franciane Bayer (PSB).
As entidades já se mobilizam desde o conhecimento de que este Projeto de Lei estava distribuído para parecer nesta Comissão, tendo realizado discussões a respeito dos riscos desse PL, sobretudo nos seguintes pontos:
1. Censura ao termo Violência Obstétrica sem fundamento razoável;
2. Uso problemático e pouco fundamentado do conceito de segurança no parto/segurança do paciente, na supressão do termo violência obstétrica;
3. Inobservância da interdisciplinaridade prevista nas Diretrizes Nacionais do Parto Normal; da integralidade e do plano de parto como ferramenta na humanização da atenção à saúde como princípios dos e;
4. Desrespeito a direitos das/os usuárias/os do SUS, entre eles a autonomia de decisão das usuárias;
5. Imposição de deveres às parturientes sem uma oferta de garantias adequada na prática;
6. Impedimento de que doulas atuem no suporte ao parto, mesmo com evidências científicas apontando os benefícios deste suporte;
7. Centralização do parto na figura do médico e naturalização de desigualdades de poder (seja do médico com demais profissionais, seja do médico com as gestantes/parturientes) nas práticas do cuidado em saúde.
O CRPRS convida todas/os psicólogas/os a acompanharem a audiência pública, ao vivo, nesta quarta-feira, 26/05, às 9h45, clicando aqui (para baixar Webex e participar da audiência).
