O CRPRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) desencadearam desde o início deste ano uma ofensiva contra a divulgação irregular de serviços de Psicologia, incluindo propaganda enganosa e exercício ilegal da profissão. Pelo menos sete casos foram detectados no Rio Grande do Sul – cinco em Porto Alegre e dois no interior.
No caso mais grave, ocorrido na Capital, uma terapeuta sem formação em nenhuma área da saúde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para interromper a publicidade de serviços envolvendo saúde mental. O termo foi uma exigência do MP, que acompanha o cumprimento da medida.
Segundo informações da Área Técnica do CRPRS, responsável pela fiscalização da atividade profissional das/os psicólogas/os, a terapeuta está induzindo seus clientes a erro ao anunciar, num jornal de grande circulação de Porto Alegre, que tem formação para lidar com transtornos na área de saúde mental.
“Mesmo que a atividade psicoterapêutica não seja regulamentada por lei, ninguém pode oferecer solução para problemas relacionados à saúde mental sem ter formação adequada para isso. Esses atendimentos podem colocar os pacientes em risco”, afirmou a psicóloga fiscal Letícia Giannechini, da Área Técnica do CRPRS.
Outro caso fiscalizado pelo CRPRS no estado envolveu pessoa sem formação em Psicologia e que solicitou o selo de cadastramento de site com oferta de orientação online – o documento é fornecido pelo Conselho e atesta que o atendimento está de acordo com a Resolução CFP 011/2012, que regulamenta os serviços psicológicos por meios tecnológicos de educação a distância. Também nesse caso foi assinado um TAC em que o profissional em situação irregular suspendeu a oferta do serviço.
Fiscalizações
Neste último trimestre de 2017 o CRPRS também reforçou o processo de fiscalização de rotina das atividades profissionais como determina a Resolução CFP 03/2007. Entre outubro e dezembro foram realizadas 31 fiscalizações em 15 municípios gaúchos – São Sebastião do Caí, Brochier, Nova Prata, Montenegro, Bento Gonçalves, Igrejinha, Cachoeira do Sul, Passo Fundo, Veranópolis, Pantano Grande, Taquari, Barão, Santa Cruz do Sul e Torres, além de Porto Alegre.
No total, as/os psicólogas/os fiscais do CRPRS percorreram cerca de 4.000 quilômetros no último trimestre em ações de rotina para verificar as condições do exercício profissional, como a manutenção do sigilo das informações, a produção de documentos, avaliações psicológicas e as trocas de informações com a Justiça.
“Nossas ações não são de caráter punitivo, pelo contrário, o objetivo é ajudar esses profissionais no seu dia a dia de trabalho em questões cotidianas. É uma forma de desmistificar a Área Técnica do Conselho. Os colegas costumam valorizar esse momento de aproximação com sua entidade de classe”, disse a psicóloga fiscal Flávia Cardozo de Matos.
As ações de averiguação, por sua vez, têm um caráter mais investigativo porque envolvem exercício irregular da profissão, por parte de psicólogas/os graduadas/os, ou exercício ilegal da psicologia, por pessoas que não têm habilitação legal para isso – o que constitui contravenção penal. Essas ações dependem de denúncias encaminhadas ao CRPRS.
O CRPRS está à disposição para receber denúncias referentes ao exercício ilegal da profissão ou de graduados em Psicologia sem a devida inscrição junto ao Conselho diretamente pelo e-mail orientec@crprs.org.br.
