O CRPRS, por meio da Comissão de Educação, encaminhou nesta semana documento à Comissão de Transição da Educação para o novo Governo Federal, reunindo diretrizes para ações na efetivação da Lei nº 13.935/2019 no Rio Grande do Sul, com vistas a promover o direito de todas/os a uma educação de qualidade, inclusiva e emancipadora.
No documento, o CRPRS resgata seu envolvimento desde a promulgação da Lei até as ações em defesa da implementação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, como as mobilizações realizadas com gestores municipais e estaduais. Reforça a importância da profissional de Psicologia na e com a Educação para responder às demandas educacionais que compõem cotidianamente as práticas escolares, principalmente por conta das adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19 que impactaram diretamente a Educação Básica.
O documento sugere a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação constantes, relativos à implementação da Lei nº 13.935/2019; a inserção da Psicologia na escola como profissão da Educação; o estabelecimento de normativas para que a Lei seja efetivada/concretizada como política pública de Educação; a efetivação de contratações a partir de concurso público; o fomento, através de políticas públicas, da formação continuada de psicólogas; e a construção de documento orientativo dirigido às Instituições de Ensino Superior, apontando a necessidade do fortalecimento da formação de profissionais para atuar nas políticas educacionais, entre outras ações.
O Conselho também reforçou sua disponibilidade para diálogo com a Comissão de Transição e indicou materiais informativos e orientativos acerca da atuação em Psicologia Escolar e Educacional, disponíveis em crprs.org.br/pee.
O documento é o encaminhamento de reunião realizada em 25/11. Confira como foi.
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