Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS), o Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região (CRESS) e o Fórum Estadual de Trabalhadores da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul (FETSUAS/RS) entregaram nesta quinta-feira, 16/06, carta denunciando possíveis irregularidades na Política de Assistência Social de Santa Maria. O documento foi entregue a representantes do Executivo, Legislativo e Ministério Público Estadual.
As entidades participaram de reunião das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Nas próximas semanas, deverá ser agendada audiência pública para discutir o tema.
No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Santa Maria, a carta foi protocolada junto a processo de março de 2015 sobre o mesmo tema. O documento também foi protocolado no Gabinete do Prefeito e Conselho Municipal de Assistência Social.
“A atual conjuntura de gestão da Política de Assistência Social do município de Santa Maria está fazendo com que vivenciemos a regressão dos direitos e destruição do legado das conquistas históricas dos sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação dessa política”, afirma a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do RS Bruna Osório Pizarro.
A carta revela que a política de Assistência Social tem sido operacionalizada de forma tutelada, na base de arranjos e favores, beneficiando interesses restritos, fragmentando os serviços e culminando na terceirização da Assistência Social. “Promove assim, o desmonte dos equipamentos sociais e a desestruturação dos serviços e programas. E, desta forma, priva os usuários de acessarem seus direitos garantidos constitucionalmente. Nessa direção, gera a precarização das relações de trabalho, submetendo os trabalhadores à violência institucional, assédio moral, opressões, perseguições, ameaças, intimidações, constrangimentos”.
De acordo com o documento, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) – unidades públicas estatais e que deveriam ser gestados pelo governo e formados por equipes de referência constituída por servidores efetivos – estão trabalhando por meio de convênios e contratos, ou seja, de forma terceirizada. “Primeiramente administrados por instituições de cunho religioso e, atualmente, a cargo de empresas privadas que não tem vínculo com a Política de Assistência Social, nem inscrição ou registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)”, afirmam.
Contratações não realizadas de forma transparente e precarização das equipes, que atuam sem a composição mínima prevista, também são citadas no documento. “Com isso, oferta-se um serviço sem qualidade necessária ao cumprimento de seus objetivos e em desacordo com as normativas vigentes. Em suma, as equipes são constituídas por trabalhadores contratados, com baixo salários, e com grande rotatividade de profissionais, acarretando na oferta de serviço precário e desqualificado”.
Clique aqui para acessar a carta na íntegra.
