O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) vem a público manifestar sua contrariedade frente à proposta apresentada no “I Fórum Brasil - Agenda Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), de construir um novo SUS.
O CRPRS sente-se no dever de alertar a sociedade que a proposta desse fórum visa tão somente a precarização dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, além de adequar o atendimento da população à sua visão empresarial e mercantilista da saúde pública com a exclusão de milhões de usuários.
Salientamos também, nesta nota de repúdio, o caráter não representativo e ilegítimo desse fórum no que tange à gestão do SUS, já que o Sistema foi uma conquista do povo brasileiro e segue sendo regulado pelas instâncias do controle social.
Apenas esses espaços, como o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e as Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde possuem legitimidade para debater os rumos do SUS. A Lei N° 8142, de 28 de Dezembro de 1990, é muito clara ao criar as instâncias que possuem legitimidade para realizar o debate.
É inadmissível que uma entidade privada pretenda tomar para si o papel que, legal e historicamente, pertence ao controle social.
Nesse sentido, é com muita preocupação que vemos o SUS, um dos maiores patrimônios da população brasileira, ser aviltado com essa proposta, que visa debater mudanças na saúde pública sob o ponto de vista dos operadores de planos de saúde, sem a presença dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores do SUS.
Precisamos sim, urgentemente, debater o subfinanciamento a que o SUS é submetido desde a sua criação e o Ressarcimento SUS, regulamentado pela Lei nº 9.656/1998 e que teve sua constitucionalidade referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de 07 de Fevereiro de 2018.
Defender o SUS é defender um dos maiores sistemas de saúde e de atendimento à população já criados, é defender saúde para toda a nossa população!
Sendo assim, o CRPRS reitera que a saúde, bem como a participação na construção das políticas de saúde e na defesa de um SUS gratuito e de qualidade, é um direito de todas e de todos os brasileiros e um dever do Estado.
