O Ministério da Saúde (MS) anunciou na última quinta-feira (3/12) uma "revisão da RAPS e da política de saúde mental” com base em documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), prevendo revogação de portarias de vários dispositivos da atenção psicossocial, revisão do financiamento dos CAPS, aumento de leitos em hospital psiquiátrico, transferência para a assistência social de equipamentos como os Serviços Residenciais Terapêuticos, fim do programa De Volta Para Casa, entre outros ataques às diretrizes da Lei 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Representantes dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia formaram Grupo de Trabalho (GT), do qual participam, pelo CRPRS, as conselheiras Vera Pasini, Luciana Fossi, Maynar Vorga e a psicóloga convidada Sandra Fagundes, definindo uma série de ações: elaboração de nota técnica que refute os pontos do documento da ABP; articulação com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS); ampla divulgação das publicações do Sistema Conselhos referentes à atuação da categoria profissional no SUS e na Luta Antimanicomial. *O objetivo é reforçar o posicionamento do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia em favor da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, dos modelos de cuidado propostos pelas mesmas, reiterando, perante a categoria e a sociedade civil, o papel da Psicologia em defesa dos Direitos Humanos.
Mobilização urgente
Movimentos antimanicomiais de todo o país também estão mobilizados para barrar mais esse grave retrocesso na política de saúde mental. Logo após o anúncio da proposta do MS, foi constituída a *Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica brasileira e da Luta Antimanicomial*, com mais de 3 mil integrantes, entre usuários, familiares, trabalhadores, estudantes e pesquisadores da área, organizados em Grupos de Trabalho para dar corpo às ações de enfrentamento e que contam também com a participação de conselheiros do CRPRS.
Clique aqui e participe de abaixo-assinado organizado pela Frente.
